Recentemente, o Auxílio Brasil recebeu mais recursos do governo. Isto é, trata-se de programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, que o atual governo vê como uma forte marca da antiga gestão do PT.
Assim, pensando na sua reeleição, o atual presidente Jair Bolsonaro decidiu direcionar mais recursos financeiros para o programa.
Então, houve a criação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para o aumento das parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Contudo, diversos programas sociais federais sofreram sucessivos cortes durante a gestão de Bolsonaro.
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Nesse sentido, medidas como o Fies e a Farmácia Popular, por exemplo, apresentaram queda em seu orçamento desde o início do governo do atual presidente. Até mesmo o programa Casa Verde e Amarela, da gestão, sofreu cortes.
Auxílio Brasil terá aumento
A diminuição do repasse de verbas para estes programas já apresenta reflexos na população brasileira, principalmente entre a parte mais vulnerável. A grande exceção atual no país é o Auxílio Brasil, que o governo vê como importante na imagem de Bolsonaro. Nesse sentido, o presidente recebe rejeição e críticas em sua gestão.
Em um acordo entre a ala econômica e política do atual governo, o programa Auxílio Brasil terá o objetivo de atender um número de famílias superior ao seu sucessor. Além disso, este também fornecerá um tíquete médio mensal maior aos seus beneficiários, mesmo que seja necessário enfrentar leis fiscais.
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Assim, o Governo Federal espera conseguir a aprovação da PEC que modifica e cria novos programas sociais, mesmo com as limitações da Lei Eleitoral. Além da ampliação dos valores do Auxílio Brasil, a proposta conta com o aumento do Vale Gás e a criação de um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas.
Enquanto isso, contudo, o programa Casa Verde e Amarela, importante no combate ao déficit habitacional do país, vem enfrentando um cenário distinto, contando com um orçamento de R$ 1,2 bilhão, o menor desde a sua criação.
Durante os anos de 2009 a 2018, seu antecessor, o programa Minha Casa, Minha Vida, contou com um aporte anual de R$ 12 bilhões. Isto é, 10 vezes maior. Ao todos serão cerca de 350 mil unidades habitacionais na gestão de Bolsonaro.
“Em razão do cenário de restrição orçamentária, o programa Casa Verde e Amarela foi impactado, assim como outros programas do governo”, afirma o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Setor educacional também teve impacto
Já se tratando do setor educacional do país, o Fies também sofre com os cortes da gestão. Isto é, trata-se de medida com a finalidade de estimular o acesso da população de baixa renda ao ensino superior.
O orçamento do programa, então, abaixou de R$ 22 bilhões em 2018 para R$ 5,5 bilhões este ano de 2022.
No entanto, o Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o assunto.
Membros da pasta entendem que a medida cresceu de forma desordenada durante o governo da ex-presidente Dilma. Portanto, em razão da crise financeira de 2014, houve a adoção de regras mais severas para o acesso aos financiamentos na gestão de Michel Temer. Assim, estes indicam que a intenção seria de reduzir os altos índices de inadimplência da proposta.
Por meio do programa, parte da mensalidade de estudantes de universidades particulares são pagas pelo Governo Federal. Então, há a quitação posterior pelo contratante, após o término do curso.
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Desde o ano de 2020, o número de contratos tem sido praticamente a metade das vagas.
Auxílio Brasil não deve ter aumento em julho
Na última quinta-feira, 07 de julho, a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar a votação da PEC que amplia o alcance de diversos programas sociais. Assim, isso acaba por dificulta o pagamento do novo valor de R$ 600 do Auxílio Brasil neste mês de julho.
Desse modo, membros da ala política do governo relatam que o atraso fará com que os outros benefícios sejam pagos somente no próximo mês.
O Governo Federal solicitou ao atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a promulgação do texto na última sexta, 08 de julho.
A intenção da gestão é de adiantar a aprovação da proposta. Assim, é possível realizar o pagamento dos novos valores dos programas sociais ainda este mês. Desse modo, a gestão conseguiria melhorar a imagem de Bolsonaro, que tenta sua reeleição.
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No entanto, é importante lembrar que uma PEC passa por trâmites mais rígidos, por se tratar de uma Emenda à Constituição. Além disso, considerando que este é um ano eleitoral, o debate da medida também levará esse aspecto em consideração, assim como o espaço orçamentário.
Governo tem nova estratégia
Segundo técnicos do Ministério da Economia, o governo já preparou uma equipe para acelerar a liberação das novas parcelas no decorrer da próxima semana. Assim, agora com a nova data de análise do texto na Câmara dos Deputados, dia 12 de julho, o governo terá menos uma semana, o que pode dificultar a liberação dos novos valores ainda neste mês.
O processo de antecipação da quantia era uma questão que vinha dividindo opiniões dentro do atual governo. Isto é já que a PEC estabelece o pagamento do adicional de R$ 200 por meio do Auxílio Brasil somente a partir do mês de agosto.
A área técnica da pasta vem analisando que o adiantamento dos valores poderia ser um ato ilegal. Sobre o assunto, assessores do governo relataram que a gestão já adiantou o pagamento de parcelas durante o antigo Auxílio Emergencial, por exemplo. Contudo, é importante lembrar que tratam-se de contextos diferentes, já que agora, em 2022, estamos em ano eleitoral.
Nesse sentido, o atraso da análise do texto na Câmara dos Deputados deve impossibilitar um possível adiantamento das parcelas.
Durante a última quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu adiar a análise da proposta em razão do baixo quórum, na ocasião 427 dos 513 deputados estavam presentes.
Portanto, é possível que o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 caso, de fato, obtenha a aprovação, será pago em agosto. Até o momento, os beneficiários recebem um mínimo de R$ 400.
