Nesta semana, o Congresso Nacional deverá retomar as discussões em torno da PEC das bondades do Governo Federal. Entre outros pontos, o documento prevê o aumento no valor de programas sociais do Planalto, como o Auxílio Brasil. Além disso, há a possibilidade de o Ministério da Cidadania zerar a polêmica fila de espera para o programa.
De acordo com a PEC que está em análise, um dos planos do Governo Federal é justamente acabar com a lista de espera no início deste semestre. Para tanto, eles pretendem adicionar pouco mais de 1 milhão de pessoas na folha de pagamentos do benefício. O número poderia ser suficiente para zerar a fila tomando como base os números do Ministério da Cidadania.
No entanto, mesmo que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional e o Governo Federal consiga zerar a fila de espera, não há nenhuma garantia de que ela seguiria zerada pelos meses seguintes. Em resumo, o poder executivo apenas se comprometeria a zerar a fila no exato momento em que a regra for publicada. Depois, não existiria mais a obrigação.
Imagine, por exemplo, que a PEC seja oficialmente sancionada no dia 1 de agosto. Nesse sentido, o Governo Federal selecionaria mais de 1 milhão de nomes que estiverem na fila de espera exatamente no dia da sanção. Todavia, existe um fenômeno conhecido como “fila da fila”. Trata-se do grupo que contém as pessoas que atendem aos critérios, mas que ainda não entraram sequer na fila de espera.
Caso o cidadão entre oficialmente para a fila de espera apenas no dia 2 de agosto, considerando as datas do exemplo acima, ele não teria o direito de entrar diretamente no programa social. Portanto, o cidadão começaria a fazer parte de uma nova fila que iniciaria a se formar assim que a atual fosse zerada. O ciclo seguiria o mesmo.
Situação já aconteceu antes
Vale lembrar que o fenômeno citado acima não é necessariamente uma novidade para o Governo Federal. No último mês de janeiro, o poder executivo anunciou oficialmente que conseguiu zerar a fila de espera para entrada no programa social.
Contudo, desde então a fila voltou a se formar e cresceu ainda mais com o passar dos meses. Dados do próprio Ministério da Cidadania apontam que mais de 700 mil brasileiros estavam na lista de espera no último mês de maio.
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Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são ainda maiores. Segundo a organização, quase 3 milhões de brasileiros estavam na fila de espera por uma vaga na folha de pagamentos do Auxílio Brasil em abril.
A fila de espera do Auxílio Brasil
Uma fila de espera para um programa social se forma quando o número de pessoas que atendem todas as exigências de entrada é maior do que a quantidade de vagas disponíveis para aquele determinado projeto.
No caso específico do Auxílio Brasil, o Governo Federal tem disponíveis pouco mais de R$ 89 bilhões para pagar R$ 400 por família em doze meses. Assim, o montante é suficiente para bancar os repasses de algo em torno de 18 milhões de pessoas.
Para inserir mais gente, o Governo Federal precisaria abrir uma nova fonte de custeio. Esta seria justamente a função da PEC dos auxílios, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados e que pode ser votada dentro de mais alguns dias.
