Recentemente, parlamentares analisam incluir o acompanhamento da saúde bucal como uma das condicionalidades do Auxílio Brasil.
Isto é, de acordo com a proposta, os beneficiários do programa precisariam estar em dia com estes cuidados a fim de continuar recebendo seus valores.
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Atualmente, já é necessário que os participantes cumpram com alguns critérios. Portanto, caso este projeto de lei tenha aprovação, o acompanhamento da saúde bucal seria mais um.
O que diz o projeto de lei?
A proposta, ou seja, o Projeto de Lei (PL) 1.015/2022, busca incentivar o cuidado com a saúde bucal nas famílias do Auxílio Brasil.
Este teve a apresentação do senador Plínio Valério (PSDB-AM), ouvidor-geral do Senado. Contudo, a autoria do projeto vem de Greice da Silva Garcia, cidadã de Manaus, Amazonas. Isto é, visto que ela enviou a ideia por meio do Portal e-Cidadania.
Desse modo, o texto determina que os participantes do programa levem as crianças com certa regularidade nos profissionais da área. Assim, de acordo com o senador, seria possível evitar que estas tenham cáries, doenças da boca e perda precoce de dentes.
Plínio Valério, então, defendeu a ideia como condicionalidade do Auxílio Brasil.
“Se a consulta com profissionais de saúde bucal passar a ser condicionalidade, as crianças poderão receber atendimento continuado desde o primeiro ano de vida, recebendo tratamento odontológico e orientações sobre higiene bucal. Esperamos estimular o aumento da procura por serviços odontológicos e, assim, reduzir a ocorrência de sérios agravos de saúde causados por uma má higiene oral”, explicou.
Quais são as exigências atuais do Auxílio Brasil?
Atualmente, a Lei 14.284, de 2021, determina as regras para que a família continua recebendo o benefício do Auxílio Brasil.
Dessa forma, estes participantes precisam continuar cumprindo com as regras de entrada no programa. No entanto, também existem outras exigências, chamadas de condicionalidades.
Nesse sentido, o artigo 18 da lei determina que:
“A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas:
I – à realização de pré-natal;
II – ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional; e
III – à frequência escolar mínima.”
Porque existem essas exigências?
Desde quando o programa assistencial era o Bolsa Família, o objetivo era mais do que distribuição de renda. Assim, mesmo quando houve a mudança para o Auxílio Brasil, essa finalidade se manteve.
Nesse sentido, o programa busca integrar diferentes políticas públicas a fim de que a família participante tenha acesso a estes serviços.
Portanto, seria possível proporcionar:
- O fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- A transferência direta e indireta de renda;
- O desenvolvimento da primeira infância;
- O incentivo ao esforço individual; e
- A inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã.
Dessa forma, caso o projeto de lei tenha aprovação e inclua a saúde bucal nas regras, esta será mais uma frente importante para as famílias.
Quais são as regras de participação do Auxílio Brasil?
Antes mesmo de cumprir com essas condicionalidades, as famílias precisam cumprir com critérios para entrar no programa.
Portanto, o Governo Federal exige que:
- Primeiramente, as famílias tenham inscrição no Cadastro Único, ou seja, em que ficam diversos dados da população.
- Além disso, é importante que este cadastro tenha informações atuais. A recomendação, então, é que se atualize os dados a cada dois anos, no mínimo.
- Junto do cadastro, é importante que a família cumpra com os critérios de renda. Isto é, recebendo até R$ 105 por pessoa, ou seja, dentro da faixa de extrema pobreza. Também é possível entrar aqueles que estão na linha de pobreza, recebendo de R4 105 a R$ 210 por pessoa. Contudo, este grupo deve contar com gestantes, nutrizes ou menores de 21 anos no domicílio.
- Por fim, a família passará por uma análise do Ministério da Cidadania. Neste momento, o governo irá conferir se estes cidadãos estão de acordo com as regras e se há espaço fiscal para incluí-los.
Então, se a família conseguir entrar no programa deve continuar cumprindo com estas regras a fim de continuar recebendo.
Governo faz análises mensais
A fim de assegurar que todos os participantes continuam dentro das regras, o governo faz uma análise mensal.
Assim, todos os cidadãos que deixam de cumprir com os critérios poderão sair do programa. No entanto, é importante lembrar que:
- O Auxílio Brasil conta com a regra da emancipação, ou seja, que mantém famílias que começam a receber um pouco a mais. Assim, é possível que esta família se emancipe de forma organizada.
Além disso, é possível que o governo inclua novas famílias na medida a cada mês. Isto é, visto que, com a saída de algumas famílias, abre-se o espaço fiscal para novas.
Nesse sentido, no início de 2022, o governo indica que zerou a fila de espera, ou seja, de cidadãos que aguardam para entrar no programa.
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Atualmente, já são cerca de 18 milhões de brasileiros que participam da medida.
Qual é o valor do Auxílio Brasil?
Aqueles que fazem parte do Auxílio Brasil recebem um valor mínimo de R$ 400 mensais. Recentemente, este valor passou a ser permanente, a partir de votos do Congresso Nacional.
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Assim, nos dez últimos dias úteis do mês, o calendário de pagamento se divide em quem possui NIS (Número de Identificação Social) de final 1 a 0. Neste mês de maio, então, o calendário irá se iniciar no próximo dia 18, uma quarta-feira.
No entanto, é possível que algumas famílias recebam um valor maior que este mínimo, em razão de:
- Auxílio Criança Cidadã, no valor de R$ 200 ou R$ 300 a depender do turno da creche.
- Benefício Compensatório de Transição, sem um valor fixo, a fim de compensar a redução depois da mudança do Bolsa Família.
- Auxílio Esporte Escolar, de R$ 100 por mês e R$ 1.000 por ano.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior, R$ 100 por mês e parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural, de R$ 200.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, também de R$ 200.
Para receber estes valores, contudo, é necessário que cada participante cumpra outras regras específicas.
