O Governo Federal pode liberar um 13º salário aos beneficiários do Auxílio Brasil este ano. Atualmente as famílias recebem em média R$ 400 por mês. Está em trâmite no Senado Federal uma proposta que visa liberar um pagamento complementar todos os anos para o público atendido pelo programa.
Caso aprovada, o 13º salário será pago em duas parcelas, assim como ocorre no âmbito trabalhista e previdenciário. Sendo assim, quando forem liberadas as famílias receberão duas mensalidades de R$ 600, aproximadamente. Sendo R$ 400 do benefício comum do programa e R$ 200 de cada parcela do salário extra.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, neste sentido, algumas regras continuam as mesmas, inclusive as de elegibilidade do benefício. Sendo assim, podem receber o auxílio:
- Famílias em situação de extrema pobreza: possuem renda per capita (por pessoa) mensal de até R$ 105;
- Famílias em situação de pobreza: cuja renda mensal per capita varia de R$ 105,01 a R$ 210, desde que possuam entre seus integrantes – gestantes, nutrizes ou pessoas menores de 18 anos;
- Famílias em regra de emancipação: que a renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200), mas ficarão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, considerando que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse duas vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$ 500).
Contudo, é importante frisar que da mesma forma que famílias são incluídas, outras podem ter o pagamento do benefício cancelado. Mensalmente, o Ministério da Cidadania realiza um pente fino nos dados das pessoas contempladas, a fim de verificar se de fato continuam correspondendo aos critérios do programa.
Caso seja encontrado alguma inconsistência, a família será notificada, podendo ter o benefício encerrado. Neste caso, é preciso manter os dados do CadÚnico sempre atualizados, com no mínimo 24 meses.
O que acontece quando você não atualiza o seu CadÚnico?
O Cadastro Único, também chamado de CadÚnico, é grande importância para os cadastrados em benefícios sociais como, por exemplo, o Auxílio Brasil e o Vale-Gás. Por conta disso, manter a base de dados sempre atualizada fará com que o cidadão não tenha problemas futuros com a ferramenta. Sendo assim, uma pessoa que começa a trabalhar com carteira assinada, por exemplo, deverá informar a mudança para o Governo.
De acordo com informações do Governo Federal, o Cadúnico não é a única base de dados que o Ministério da Cidadania utiliza para analisar as contas das pessoas que recebem algum saldo do Planalto. A pasta também analisa uma série de outros bancos de informações. E isso pode fazer com que o cidadão perca o seu benefício.
Um cidadão que recebe o Auxílio Brasil e que consegue um emprego pode até ter um certo temor de atualizar essa informação no Cadúnico. O fato, no entanto, é que se ele não informar ao órgão competente, o Governo Federal vai poder descobrir esse dado em outro banco de dados, como o fornecido pelo Ministério do Trabalho, por exemplo.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, ninguém tem que perder o direito de fazer parte do Auxílio Brasil por conseguir trabalhar. Pelo contrário. Em entrevista recente, o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, disse que o objetivo principal do Governo agora é tentar fazer com que os usuários consigam um emprego formal.
O que pode ocasionar para o cidadão a perca do direito de receber o Auxílio Brasil é mesmo a questão da renda per capita. É fato que isso pode ser ocasionado pela entrada em um novo emprego, mas não há uma relação direta entre os dois pontos. O Ministério explica que há casos em que o cidadão pode ter um trabalho formal e ainda assim seguir recebendo o benefício.
