Nesta quinta-feira (19) foi publicada no Diário Oficial da União a sanção de uma nova medida provisória. A sanção foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e a nova medida provisória torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente.
Inicialmente, a proposta do Governo com relação ao Auxílio Brasil era de que o benefício durasse apenas até dezembro de 2022. No entanto, os parlamentares decidiram tornar esse valor permanente. No dia 4 deste mês, um texto aprovado pelo Senado já fazia com que o benefício fosse permanente, e complementava seu valor. Anteriormente o Auxílio Brasil tinha valor médio de R$ 224.
O Governo Federal já gasta cerca de R$ 47,5 bilhões por ano com o valor atual do Auxílio Brasil, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. No entanto, com o novo valor aprovado por Bolsonaro, o Governo terá que desembolsar mais R$ 41 bilhões por ano para que o benefício seja possível.
“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, informou a pasta.
Benefício Extraordinário
O benefício extraordinário faz parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, para calcular o total do benefício, deve-se somar um conjunto de outros benefícios. Confira a seguir quais são:
- Auxílio Brasil- Destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Benefício primeira infância- Com valor de R$ 130, destinado a famílias com crianças de até 3 anos de idade incompletos;
- Benefício composição familiar- Para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, no valor de R$ 65 para cada membro nessas situações;
- Benefício de superação de extrema pobreza- Para famílias cuja renda, mesmo com os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
- Benefício compensatório de transição- Destinado a famílias que eram beneficiárias do Bolsa Família, e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos por causa da nova estrutura dos programas.
Além disso, o novo Auxílio Brasil de Bolsonaro prevê uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso. Isso ocorre para os casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os primeiros 6 meses do programa. O seguro defeso é pago para pescadores artesanais, durante o período em que não podem pescar devido à preservação de espécies em período reprodutivo.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil a família deve se enquadrar em alguns critérios estabelecidos. Podem receber o benefício as famílias que:
- Estão em situação de pobreza, cuja renda mensal por pessoa está entre R$ 105 e R$ 210. Além disso, a família deve possuir em sua composição gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos incompletos;
- Estão em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 105.
O Auxílio Brasil foi criado pelo Governo federal em agosto de 2021. O intuito do programa social foi substituir o Bolsa Família, criado em 2003, além de unificar políticas sociais e ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. O valor médio pago inicialmente era de R$ 217.
