O atual líder do Ministério da Cidadania, João Roma, declarou que o primeiro pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 deverá acontecer neste mês de dezembro. Assim, de acordo com o ministro, o governo espera que os participantes do novo programa social recebam também o valor retroativo da parcela de novembro. Isto é, que teve o valor médio na casa dos R$ 212.
A declaração de Roma se deu durante o evento que marcou a assinatura do decreto que regulamenta o Auxílio Gás. Este, então, trata-se de medida que ajudará a população na compra do produto, que sofre um forte alta nos últimos meses devido a inflação.
Além disso, na última quinta-feira, 02 de dezembro, a PEC dos Precatórios teve aprovação do Senado Federal. Contudo, a proposta deverá retornar a Câmara dos Deputados devido a alterações em seu texto original. Após a análise da Casa, portanto, a proposta irá para a sanção presidencial. Desse modo, será possível abrir espaço fiscal no orçamento do próximo ano para a implementar e ampliar o Auxílio Brasil.
O valor de R$ 400 é visto por muitos como uma tentativa de fortalecer o presidente que busca sua reeleição. Nesse sentido, Bolsonaro sofreu uma queda de popularidade e apoio devido a um conjunto de polêmicas sobre a gestão da pandemia no país. Muitas vezes o líder do Brasil se posicionou contra as vacinas e distanciamento social, medidas de combate ao vírus da Covid-19.
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Pagamento de novo Auxílio de R$ 400 antes do Natal
Sem data certa ainda
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo espera conseguir pagar os R$ 400 a partir deste mês de dezembro.
“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. Só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado, e a MP do Auxílio Brasil também na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa”, declarou o ministro João Roma.
Mesmo que sem uma data certa, de acordo com João Roma, portanto, os pagamentos irão se iniciar em dezembro. No entanto, durante transmissão online com Bolsonaro, Roma declarou que os valores serão pagos antes do Natal para todos os participantes.
Além disso, segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, a criação do Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. Dessa forma, o Governo Federal entende que os brasileiros não precisam se preocupar.
“Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, frisou durante evento para comemorar os 10 anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Bolsonaro afirma que governo não deixará de pagar dívidas
No decorrer do evento, Jair Bolsonaro também comentou sobre a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Na ocasião, então, o presidente negou que a proposta seja uma maneira de deixar de pagar as dívidas do governo.
“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote. Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, declarou Bolsonaro.
Ademais, recentemente, o Congresso Nacional modificou o limite da linha da extrema pobreza, de R$ 100 para R$ 105. Já a linha da pobreza foi de R$ 200 para R$ 210. Desse modo, possibilita-se que um número maior de famílias consiga de enquadrar nos critérios de participação do Auxílio Brasil.
Em conjunto, alguns parlamentares adicionaram um dispositivo na proposta para que o Orçamento atenda todas as famílias consideradas elegíveis. Assim, o objetivo seria de acabar com a fila de espera do programa. Com isso, todas as famílias que tivessem a aprovação poderiam participar do Auxílio Brasil.
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Com estão os valores do Auxílio Brasil?
Atualmente, o programa social conta com quatro benefícios que servem de base. Dessa forma, as famílias começam recebendo um destes valores, quais sejam:
- Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos;
- Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos;
- Superação da Extrema Pobreza: se destina às famílias em situação de extrema pobreza, que tenham renda familiar per capita mensal que, mesmo somada aos outros dois benefícios anteriores, seja igual ou abaixo do valor da linha de extrema pobreza;
- Benefício Compensatório de Transição: para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor em decorrência do novo formato de benefícios financeiros do Auxílio Brasil.
É importante lembrar, ainda, que as famílias podem receber os três primeiros benefícios de maneira acumulativa. Além disso, em todos os casos, as parcelas terão prioridade para as mulheres.
Complementos
Além dos benefícios acima, o Auxílio Brasil também conta com outros valores complementares. Estes, então, podem ser acrescidos à quantia recebida, desde que se cumpra alguns critérios específicos do programa.
Assim, segundo o Governo federal, o objetivo principal da medida é de contemplar o esforço dos participantes e a emancipação do programa social. Portanto, é possível receber:
- Auxílio Esporte Escolar: se destina a estudantes que obtiverem destaque em competições esportivas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício que se destina ao pagamento da mensalidade de creches particulares;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bons resultados em competições acadêmicas;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago ao membro da família que possua emprego formal.
Por fim, o Auxílio Brasil também conta com regras que regulamentam um prazo para a saída de famílias que possuem renda superior à exigida pelo benefício.
No entanto, para o mês de dezembro o objetivo é que todos os participantes recebam um mínimo de R$ 400.
