Auxílio Brasil: mesmo após aprovação da PEC, retroativo pode não sair
De acordo com o Ministério da Cidadania, não há nada que obrigue o Governo a pagar o retroativo do Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Mas mesmo depois de tanto tempo de repasses, o fato é que ainda existem muitas dúvidas em relação ao programa. Talvez uma das principais delas gire mesmo em torno do retroativo do benefício.
Afinal, ele vai ser pago ou não vai? De acordo com o Ministério da Cidadania, pasta responsável por esses repasses, a resposta é não. Segundo esses membros do Governo Federal, não há nenhuma lei que diga que o Palácio do Planalto precisa pagar o Auxílio Brasil para os seus usuários.
Por essa lógica, o Governo está assumindo que não vai pagar esse valor adicional para os beneficiários do programa. Mas vale lembrar que essa foi uma promessa do próprio Palácio do Planalto nos últimos dias. Em um determinado momento, eles chegaram a dizer que se a PEC dos Precatórios passasse no Congresso Nacional, eles pagariam o retroativo.
Logo depois de semanas de muita polêmica, essa PEC passou. O texto que, na prática, parcela as dívidas dos precatórios do Governo Federal, foi aprovado de forma completa tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal . Com isso, se abriu um espaço dentro do teto de gastos.
Este espaço foi maior do que o Governo estava imaginando. Porem, mesmo assim, agora o mesmo Palácio do Planalto está dizendo que não vai poder pagar o retroativo, quebrando a promessa anterior a votação da PEC.
Pode mudar?
Sim. De acordo com uma declaração do Ministro da Cidadania, João Roma, eles estariam tentando encontrar uma maneira de pagar esse retroativo neste ano de 2022. Só que agora ele sem a garantia de que irá conseguir.
No final do ano passado, o mesmo João Roma chegou a prometer publicamente em mais de uma oportunidade que os repasses iriam acontecer ainda em 2021, porém, isso não aconteceu e talvez nem aconteça mais.
Quem receberia o retroativo?
A ideia inicial do Governo Federal era pagar esse retroativo apenas para as pessoas que estavam no Auxílio Brasil em novembro e que receberam menos de R$ 400. Consequentemente, todo mundo que recebeu menos que esse valor passaria a ter esse direito.
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, nós estamos falando da grande maioria dos usuários do programa. Dos 14,5 milhões de beneficiários, estima-se que cerca de 13 milhões tenham recebido menos de R$ 400 em novembro.
Todas essas pessoas passariam a ter direito de receber o valor adicional até chegar neste mínimo de R$ 400. Quem tinha recebido R$ 150, por exemplo, passaria a receber R$ 250 agora como retroativo.
Auxílio Emergencial está de pé?
Sim. Vale lembrar que o retroativo que está em jogo é apenas este do novo Bolsa Família. O pagamento adicional para pais solteiros do Auxílio Emergencial ainda está de pé. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.