Auxílio Brasil: entenda o cancelamento do retroativo do programa

Quem estava esperando pelo retroativo do Auxílio Brasil, acabou recebendo uma forte notícia nesta quarta-feira (29). É que, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo não vai fazer mais esse pagamento. Segundo a pasta, não há mais a necessidade de se fazer isso já que não há uma exigência em lei.

O próprio Governo Federal vinha prometendo que iria fazer isso. De acordo com o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, o pagamento do retroativo iria para pessoas que receberam menos de R$ 400 em novembro. Eles passariam a receber um adicional no valor complementar em uma parcela única.

Segundo o próprio Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável por esses pagamentos, dos 14,5 milhões de usuários do Auxílio Brasil, cerca de 13 milhões receberam menos de R$ 400 em novembro. Assim, podemos dizer que todas essas pessoas teriam direito a receber esse retroativo.

Vale lembrar que entre esses 13 milhões, vários indivíduos tiveram na verdade uma queda no recebimento entre os meses de outubro e novembro. Pelo que se sabe agora, o Governo Federal não vai mais compensar essa perda. O Ministério da Cidadania confirmou essa informação para os veículos de imprensa nesta quarta-feira (29).

Desde esse anúncio, o Ministro da Cidadania, João Roma, não falou mais sobre o assunto. Há cerca de duas semanas, ele prometeu que iria pagar esse valor ainda neste mês de janeiro de 2022. Só que depois disso, ele não voltou mais a falar sobre o tema e a situação criada em torno desse retroativo foi esfriando.

Promessas do Governo

Essa não é a primeira vez que membros do Governo fazem uma promessa sobre o Auxílio Brasil e acabam não cumprindo. O próprio Ministro tinha dito, por exemplo, que iria inserir mais pessoas no programa ainda neste ano.

Isso não aconteceu. Pelo que se sabe até então, até este mês de dezembro, o projeto mantém na sua folha de pagamentos apenas os usuários que já faziam parte do Bolsa Família até o último mês de outubro.

O Ministro também disse que iria trabalhar em um novo projeto para atender os órfãos do Auxílio Emergencial, que chegou ao fim em outubro. Porém, até então, ele também não fez nenhum novo anúncio sobre isso.

Retroativo do Auxílio Emergencial

Vale deixar claro que a desistência de pagar o retroativo do novo Bolsa Família não tem qualquer relação com a ideia de se repassar o adicional do Auxílio Emergencial. Esse último, aliás, segue de pé.

Ainda na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 4,1 bilhões para os pagamentos do retroativo do Auxílio Emergencial. Pelo menos é isso o que se sabe oficialmente.

A ideia é que esse adicional chegue nos pais solteiros que não receberam o Auxílio Emergencial dobrado no início de 2020. O Governo Federal idealiza fazer esses pagamentos em cota única. Mas o fato é que ainda não há uma data prevista para que isso aconteça.