Medida provisória aprovada: R$ 450 milhões em ações para vítimas de calamidade
Diante dos desastres naturais, foi aprovada na Câmara do Deputados, nesta terça-feira (15), uma Medida Provisória (MP) que liberou crédito extraordinário de R$ 450 milhões para ser utilizado no ampara das vítimas de calamidade, decorrentes de desastres naturais.
“O dinheiro destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes”, pontua a Agência Câmara de Notícias.
O texto na verdade se trata de uma Medida Provisória que já está em vigor, desde que lançada pelo governo. Com a aprovação da maioria da Câmara, o texto deve seguir para o Senado.
Diante disso, de acordo com os dados da Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e pagos outros R$ 55,6 milhões (12,35%) em ações deste tipo.
Para quais ações se destina o valor da Medida Provisória?
Os valores liberados são destinados a ações para minimizar os impactos diante das intensas chuvas registradas no início do ano de 2021.
Ainda, neste cenário, o governo justificou a necessidade de liberação de valores pelo recorde histórico em janeiro.
“A urgência e a relevância deste crédito extraordinário são justificadas pela necessidade de atendimento às populações afetadas pelos diversos desastres naturais, os quais requerem ação de resposta imediata de forma a atenuar a situação dessas populações”, declarou o governo sobre a Medida Provisória.
E completou: “A imprevisibilidade é justificada em razão da ocorrência de recorde histórico no número de desastres naturais no início deste ano, principalmente resultantes de chuvas intensas, que ocorreram em número 4,5 vezes maior que a média dos exercícios anteriores”.
“A matéria socorre a defesa civil, dá recursos importantes a pessoas que tiveram ocorrências e presta socorro, especialmente àquilo que ocorreu no início deste ano em várias localidades, com enchentes e pessoas que ficaram sem condições”, afirmou líder do Cidadania, Alex Manente (SP), durante a votação.
Contas públicas
Nesta liberação há uma falta de compensação, porém o que não deve atrapalhar as contas públicas, explicou o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“Não se configura um problema formal, pois a legislação permite a abertura de créditos extraordinários mesmo sem haver a indicação da origem dos recursos”, alegou.
Para lidar com a meta de déficit fiscal, Melo ainda destacou que o governo poderá aumentar o contingenciamento de outras despesas primárias.