Auxílio Brasil: Entenda a regra de emancipação
O Auxílio Brasil é um programa social destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e atualmente atende cerca de 20 milhões de cidadãos que se encaixam nos requisitos. O que muitos beneficiários se perguntam, é se o auxílio é cancelado quando os cidadãos conseguem um emprego.
Por existir uma renda familiar mensal que define se as famílias se enquadram em situação de pobreza ou pobreza extrema, ultrapassar esse valor com um emprego formal ou autônomo pode fazer com que o benefício seja cancelado. Apesar disso, é importante lembrar que o corte não é feito imediatamente, ou seja, as famílias garantem um período de 2 anos para a emancipação.
Saiba como funciona a regra de emancipação
A regra de emancipação do Auxílio Brasil é assegurada pela lei que institui o programa social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, a regra garante que as famílias não percam o benefício assim que a renda familiar aumenta, em situações onde algum membro da família consegue um novo emprego.
Isso significa que quando a renda familiar per capita ultrapassa a linha da pobreza (R$ 210 mensais), as famílias entram no grupo dos cidadãos beneficiados pela Regra de Emancipação que possui o prazo de dois anos. No entanto, é importante alertar que a renda mensal por pessoa não pode superar em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza.
Desta forma, as famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil podem continuar recebendo o benefício se conseguirem um emprego. Apesar disso, a renda mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de R$ 525. Vale informar que outros benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também possuem regra de emancipação, no entanto, o prazo é diferente do Auxílio Brasil.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social coordenado pelo Ministério da Cidadania, órgão responsável pelo gerenciamento e envio de recursos para pagamento. Sendo assim, o referido Ministério envia os recursos para a Caixa Econômica Federal, que distribui o dinheiro e disponibiliza canais de atendimento para os beneficiários.
Atualmente o Auxílio Brasil é constituído por três benefícios básicos, sendo eles: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. O Benefício Primeira Infância é destinado às famílias que possuam em sua formação crianças entre 0 a 36 meses incompletos.
Já o Benefício Composição Familiar foi criado com o objetivo de atender as famílias que possuam gestantes ou cidadãos com idade entre três e vinte e um anos incompletos. No caso dos jovens, é necessário estar matriculado na educação básica de ensino e possuir a frequência escolar exigida pelo Auxílio Brasil.
Por fim, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza é pago às famílias que, mesmo após o pagamento dos benefícios citados acima, continuam abaixo da linha da pobreza. Vale lembrar que além dos benefícios básicos, o programa ainda garante outras cinco modalidades complementares que podem ser somadas ao valor recebido, desde que os beneficiários atendam aos requisitos. Mais informações sobre o Auxílio Brasil podem ser obtidas nos canais de atendimento da Caixa.