Auxílio Brasil: entenda a polêmica envolvendo a PEC na Câmara
Por que a PEC dos Precatórios está causando tanta polêmica na Câmara e por que assunto pode influenciar o Auxílio Brasil?
O Governo Federal deve começar dentro de mais três dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Mas neste momento muitas dúvidas sobre o programa seguem existindo. E isso acontece porque a PEC dos Precatórios ainda não está completamente aprovada no Congresso Nacional.
De acordo com o Governo Federal, essa PEC permite que o Planalto parcele as dívidas dos precatórios para o ano de 2022. Nós estamos falando aqui de algo em torno de R$ 90 bilhões. Com essa liberação, sobraria mais espaço dentro do teto de gastos públicos e aí eles conseguiriam aumentar o tamanho do Auxílio Brasil.
Mas por que esse texto não passou ainda? Acontece que a Câmara Federal aprovou esse documento em dois turnos ainda no mês passado. Logo depois, a proposta passou para o Senado e foi aprovada em dois turnos por lá também. Só que nesta segunda casa, as chances de aprovação eram mais baixas.
Por isso, no Senado o Governo optou por aceitar uma série de mudanças no texto da PEC dos Precatórios. Eles mexeram em várias regras e aprovaram a medida em dois turnos. Por causa dessa alterações, o documento teve que voltar para a Câmara. Isso porque se sabe que o regimento exige que exista um entendimento entre as duas casas.
Imaginava-se que a Câmara dos Deputados pudesse aprovar esse documento com mais agilidade. Mas pelo menos até a publicação desta matéria, isso não aconteceu. Os deputados não parecem neste momento muito dispostos a aprovar a matéria com as mudanças do Senado Federal.
A proposta de Lira
No final da semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que está de olho na situação. Ele deu a ideia de fatiar o texto e promulgar apenas a parte que foi aprovada nas duas casas.
Assim, todas as mudanças que foram feitas no Senado Federal poderiam ficar para uma análise posterior. Em resumo: as alterações feitas pelos senadores não entrariam em vigor agora e só entrariam em cena a partir de 2022.
O Senado não está gostando nada desta ideia. De acordo com as informações de bastidores, vário senadores estão ameaçando entrar na Justiça se Lira fizer isso. Eles acreditam que essa manobra seria uma quebra de acordo.
E o Auxílio Brasil?
Enquanto essa definição não acontece, o Governo se prepara para a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. O que se sabe até aqui é que o Palácio do Planalto não vai precisar dessa PEC para pagar esses valores turbinados este ano.
De acordo com informações de bastidores, o Presidente Jair Bolsonaro deverá entrar com uma Medida Provisória (MP) a qualquer momento para liberar dinheiro para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil este ano.
O que não deve acontecer mesmo é a entrada de novos usuários no programa em questão. É que sem a aprovação da PEC dos Precatórios, é muito pouco provável que o Governo insira mais pessoas no Auxílio Brasil em dezembro. Pelo menos é o que se sabe até aqui.