Nesta semana, membros dos Ministérios da Cidadania, do Trabalho e da Casa Civil devem realizar uma série de reuniões. Em pauta: o consignado para usuários do programa Auxílio Brasil do Governo Federal. Os encontros para tratar sobre o tema acontecem na terça (20) e quarta (21).
Tecnicamente, o consignado do Auxílio Brasil já passou por todas as aprovações possíveis. Senadores, deputados e até o presidente Jair Bolsonaro (PL) já aprovaram a medida. Agora, resta apenas a regulamentação por parte do Ministério da Cidadania.
Um ponto em particular está atrapalhando todo o processo: a definição sobre a imposição de uma taxa de juros. O Governo ainda não bateu o martelo sobre o tema. Hoje, como não há nenhum teto exigido, os bancos ficam livres para cobrarem as taxas que desejarem.
Parte dos membros do poder executivo dizem ser importante traçar um teto para que as instituições financeiras não se aproveitem do momento para cobrar juros muito altos. Entretanto, outra ala afirma que a imposição de um teto poderia afastar algumas instituições que hoje estão dispostas a operar a linha.
Independente da decisão que os membros do poder executivo tomarem nesta semana, o mais provável é que o consignado do Auxílio Brasil não seja mais liberado em setembro. Hoje, a previsão mais otimista aponta para uma liberação no início de outubro. De todo modo, é importante lembrar que não há nenhuma data oficializada ainda.
O consignado do Auxílio Brasil
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de crédito em que o cidadão solicita um dinheiro e precisa pagar de volta na forma de descontos no benefício. Enquanto não quitar completamente a dívida, ele recebe o dinheiro do programa de forma reduzida.
No caso do Auxílio Brasil, o Governo Federal já decidiu que a margem consignável é de 40% sobre o valor base de R$ 400 do programa. Assim, considerando que o cidadão use toda a sua margem, ele receberia o saldo de R$ 240 por mês.
O sistema é semelhante ao que já acontece hoje com o consignado para os usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para estes segurados, os descontos da margem consignável acontecem nos pagamentos da aposentadoria.
Críticas
Desde que lançou o consignado do Auxílio Brasil, o Governo Federal vem sendo alvo de uma série de críticas. Algumas organizações da sociedade civil já enviaram pedidos formais para que o Planalto não libere o saldo para estes usuários.
Há um temor de que ao solicitar o consignado, o cidadão mais pobre use o dinheiro para comprar itens emergenciais, e passe a ter ainda mais dificuldades para pagar a dívida, que pode chegar quase a dobrar caso o Governo não estabeleça um teto de juros.
O poder executivo, no que lhe concerne, afirma que não tem nenhuma intenção de prejudicar os mais pobres com a liberação do consignado. Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse que o processo é importante para que os mais pobres sejam bancarizados.
O Ministro afirmou ainda que a ideia é que todos os mais de 20 milhões de usuários do programa social tenham o direito de solicitar o consignado. Entretanto, nenhum deles é obrigado a pegar o dinheiro. No final das contas, cada usuário deve decidir o que é melhor para si.
