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Liberação! Antecipação do 13º salário, margem consignável do INSS e 14º salário

Diante os últimos encaminhamentos para a liberação do novo auxílio emergencial, o foco para o lançamento da antecipação do 13º salário do INSS diminuiu. Porém, depois da distribuição da primeira parcela do auxílio emergencial, previsto para primeira semana de abril, o governo retornará a atenção aos outros benefícios.

Dentre as medidas que estão em pauta no governo, estão a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, a ampliação da margem do empréstimo consignado de 35% para 40% e o 14º salário do INSS prometido.

13º salário do INSS antecipado

A primeira previsão para a liberação da antecipação do 13º salário do INSS estava para o mês de fevereiro. Porém, o Congresso Nacional postergou a votação da folha de Orçamento de 2021. Agora, o benefício deve sair entre os meses de abril e junho.

Segundo o calendário divulgado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) referente à tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020), a expectativa é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra no dia 24 de março, portanto, até que seja aprovado, o governo não pode liberar medidas que envolvem grande valor.

Após a aprovação do Orçamento, pode-se realizar a liberação da antecipação do 13° do INSS.

Os grupos que terão direito à antecipação são aqueles que recebem:

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Salário maternidade
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Margem consignável

A Medida Provisória que já foi aprovada pelo Senado Federal para aumentar a margem do empréstimo consignado beneficiando os aposentados e pensionistas do INSS, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigência até o dia 31 de dezembro de 2021.

O crédito em questão representará um novo percentual de 40%, sendo 35% liberado para empréstimos e 5% para cartões de crédito. A modalidade oferece uma das menores taxas de juros do mercado, pelo baixo risco de inadimplência.  O pagamento das parcelas do empréstimo é debitado automaticamente do contracheque do segurado.

14º salário do INSS

Ao mencionar o 13° salário, abre discussões da possível liberação do 14º salário do INSS.  Tramita um Projeto de Lei n° 3.657/20 referente a um o abono anual dos segurados e do RGPS, o 14º salário. Este projeto viabilizaria o benefício para aqueles que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Contudo, há indicativos que os parlamenteares não queiram aprova-lo.

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