Ontem (25), o secretário especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que o governo deve definir o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil no orçamento de 2023. Segundo o secretário, a equipe econômica entende que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200.
Com isso, o valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais, deste modo será pago o adicional do Auxílio Brasil apenas até dezembro deste ano. “Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
Relatório do Auxílio Brasil
Nesta segunda-feira (25), o secretário participou de uma entrevista coletiva a fim de detalhar o relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 3° bimestre. Esta coletiva definiu o bloqueio de mais de R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União para o ano de 2022.
Segundo o relatório, esta necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 chegou a subir de R$ 9,96 bilhões, para R$ 12,7 bilhões, do segundo ao terceiro bimestre. Como o governo federal possuía ainda R$ 5,997 bilhões bloqueados, o novo bloqueio ficou no valor de R$ 6,739 bilhões definidos no relatório.
Com relação à previsão dos resultados para o déficit primário, o relatório informa que a estimativa para este ano sofreu redução de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário consiste no resultado negativo para as contas do governo antes do pagamento dos juros de dívidas públicas.
A meta de déficit primário é de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Este valor foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário.
Colnago informa que a expectativa é de que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.
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Detalhes da PEC
As medidas decididas na PEC dos Benefícios Sociais valem de 1° de agosto até dia 31 de dezembro de 2022. Além disso, a decisão do congresso gera R$ 41,2 bilhões de despesas excepcionais, deste modo, a PEC fura o teto de gastos do governo, que são divididos entre os benefícios sociais.
O secretário informa que este valor deveria se adequar ao teto de gastos, regra esta que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, obrigando assim o corte de gastos. Segundo Colnago, as despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano. Com o aumento do valor do Auxílio Brasil, os cortes de gastos reduziria as despesas para R$ 70 bilhões.
