O Governo Federal vai mesmo manter os pagamentos turbinados de R$ 600 de forma permanente no Auxílio Brasil? A dúvida está rondando a cabeça de muitos cidadãos até agora. Ao menos de acordo com o texto oficial da PEC dos Benefícios, a resposta é não. Até aqui, o que dá para dizer é que os repasses estão garantidos apenas até o final deste ano.
A dúvida em torno do tema voltou a surgir com força nos últimos dias por causa dos recentes pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a convenção do seu partido no último domingo (24), o chefe de estado disse que já conversou com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e já decidiu manter o auxílio de R$ 600 permanentemente.
Contudo, a declaração do presidente por si só não tem poder de lei. Dessa forma, o que se tem até aqui é uma promessa. De acordo com especialistas, para manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, o Governo Federal precisará apresentar uma nova fonte de custeio ou ao menos um projeto de flexibilização do teto de gastos. A ideia ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Ao mesmo passo, as promessas de partidos de oposição também não estão oficializadas. Nos últimos dias, os presidenciáveis Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e André Janones (Avante), também falaram em manter ou até mesmo aumentar o valor do Auxílio Brasil. Seja como for, nenhum deles apresentou uma forma concreta de conseguir o feito.
Como não há nada definido em lei, seguem valendo as regras que já estão dispostas agora. São as mesmas que foram definidas pela PEC dos Benefícios. O texto afirma que o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 será pago para os brasileiros apenas até o final deste ano. Até segunda ordem, é esta a regra oficial que vale.
A PEC dos Benefícios
A PEC dos Benefícios já foi oficialmente aprovada tanto pela Câmara dos Deputados, como também pelo Senado Federal. O texto estabelece uma série de alterações no sistema de pagamentos dos seus projetos. Contudo, a maioria das mudanças são temporárias. Veja abaixo:
- Aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600: temporário (até dezembro de 2022);
- Aumento no número de usuários do Auxílio Brasil: permanente;
- Criação de um Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil por mês: temporário (até dezembro de 2022);
- Criação de um auxílio-taxista: temporário (até dezembro de 2022);
- Aumento no valor do vale-gás de R$ 53 para R$ 120: temporário (até dezembro de 2022).
Note que a maioria das alterações previstas pela PEC dos Benefícios tem um prazo de validade em comum: dezembro de 2022. Em tese, as regras podem ser alteradas pelos próximos governos federais. Entretanto, até aqui, as normas seguem as mesmas.
Agosto
O Governo se prepara para colocar em prática todas as mudanças aprovadas na PEC já no próximo mês de agosto. Os aumentos nos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional, por exemplo, começam no dia 9.
É a mesma data marcada para o início dos pagamentos do Pix Caminhoneiro. Os motoristas de caminhão ainda não sabem como poderão movimentar a quantia. O Governo Federal deverá lançar uma portaria sobre o tema em breve.
O mesmo documento apresentará novas definições sobre o auxílio-taxista. O novo programa social ainda não tem valor definido. De todo modo, o Governo já adiantou que começará a realizar os repasses para os motoristas de táxi já no próximo dia 16.
