Ontem (25), o secretário especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que o governo deve definir o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil no orçamento de 2023. Segundo o secretário, a equipe econômica entende que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200.
Com isso, o valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais, deste modo será pago o adicional do Auxílio Brasil apenas até dezembro deste ano. “Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
Relatório do Auxílio Brasil
Nesta segunda-feira (25), o secretário participou de uma entrevista coletiva a fim de detalhar o relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 3° bimestre. Esta coletiva definiu o bloqueio de mais de R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União para o ano de 2022.
Segundo o relatório, esta necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 chegou a subir de R$ 9,96 bilhões, para R$ 12,7 bilhões, do segundo ao terceiro bimestre. Como o governo federal possuía ainda R$ 5,997 bilhões bloqueados, o novo bloqueio ficou no valor de R$ 6,739 bilhões definidos no relatório.
Com relação à previsão dos resultados para o déficit primário, o relatório informa que a estimativa para este ano sofreu redução de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário consiste no resultado negativo para as contas do governo antes do pagamento dos juros de dívidas públicas.
A meta de déficit primário é de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Este valor foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário.
Colnago informa que a expectativa é de que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.
Detalhes da PEC
As medidas decididas na PEC dos Benefícios Sociais valem de 1° de agosto até dia 31 de dezembro de 2022. Além disso, a decisão do congresso gera R$ 41,2 bilhões de despesas excepcionais, deste modo, a PEC fura o teto de gastos do governo, que são divididos entre os benefícios sociais.
O secretário informa que este valor deveria se adequar ao teto de gastos, regra esta que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, obrigando assim o corte de gastos. Segundo Colnago, as despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano. Com o aumento do valor do Auxílio Brasil, os cortes de gastos reduziria as despesas para R$ 70 bilhões.