Durante a última sexta-feira, 10 de dezembro, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da segunda parcela do Auxílio Brasil. Neste momento, então, recebem cerca de 14,5 milhões de famílias que já participavam do Bolsa Família.
No entanto, os participantes que receberam o valor médio de R$ 217 durante o mês passado já poderão receber o novo valor de R$ 400 neste mês.
Durante a última semana, o Senado Federal aprovou parte do texto da PEC dos Precatórios. Isto é, medida que permitiu que o governo conseguisse cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento do próximo ano. Assim, foi possível aumentar o valor neste mês de dezembro. Esta quantia deve permanecer até o fim do próximo ano..
Contudo, os participantes devem se atentar a requisitos como o acompanhamento de saúde, por exemplo. Entenda melhor abaixo.
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Como funciona o pagamento do Auxílio Brasil?
Para ter acesso as parcelas do Governo Federal, os cidadãos devem se enquadrar nas seguintes exigências:
- Possuir renda familiar per capita de até R$ 105; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 210. Neste caso, as famílias precisam ter em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de até 21 anos incompletos;
- Possuir inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é importante que os dados da unidade familiar estejam atualizados há pelo menos dois anos.
Programa exige contraprestações
Além de critérios para receber o benefício, assim que o cidadão consegue entrar no programa ele também deve cumprir uma série de contraprestações. Isto é, trata-se de exigência do governo para manter o pagamento dos valores. Assim, exige-se que:
- Crianças e adolescentes com idade escolar, ou seja, entre 6 e 15 anos, possuam, no mínimo, 85% de frequência escolar;
- Para os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência escolar mínima é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com seu cartão vacinal em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de todas as atividades educativas do Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Salvador realizou mutirão de acompanhamento de saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador realizou no último sábado, 11 de dezembro, um mutirão de acompanhamento do estado de saúde dos participantes do Auxílio Brasil.
O primeiro mutirão da cidade ocorreu durante o mês passado. Este processo de acompanhamento, portanto, é uma das exigências do Governo Federal para que os participantes continuem recebendo os valores do Auxílio Brasil.
Dessa forma, aqueles não comparecerem às avaliações poderão sofrer cortes no benefício no próximo ano.
Nesse sentido, a técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Kênya Lima, explica o objetivo do procedimento. De acordo com ela, a operação busca verificar se as famílias participantes do Auxílio Brasil realmente estão acessando os serviços de saúde.
“Para a manutenção do benefício é necessária a avaliação do estado nutricional das mulheres e crianças, também, que as crianças estejam vacinadas e que as mulheres grávidas estejam fazendo o acompanhamento pré-natal. Desde do início do ano todos os postos da rede básica da cidade estão realizando o acompanhamento de saúde. O mutirão desse sábado é mais uma oportunidade para ter acesso ao serviço e evitar possíveis transtornos por deixar para última hora”, frisou Kênya.
Como realizar o acompanhamento em Salvador?
Para realizar o acompanhamento não é necessário agendamento. Assim, todas as crianças com menos de 07 anos, mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos, e gestantes de qualquer idade deverão comparecer a um dos 61 postos de atendimento disponíveis na cidade.
Além disso, os beneficiários deverão apresentar seu cartão do Bolsa Família, antecessor do Auxílio Brasil, em que consta o Número de Identificação Social (NIS). Já as crianças devem apresentar caderneta de vacinação e as gestantes a de pré-natal.
Somente na cidade de Salvador, mais de 233,4 mil pessoas necessitam de realizar o acompanhamento. Contudo, até o momento, apenas 31,5 mil compareceram aos postos de atendimento.
Portanto, os participantes devem se atentar, pois o prazo final para realizar o procedimento vai até o dia 31 de dezembro.
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Cabo Frio convoca integrantes do Auxílio Brasil para mutirão
A prefeitura do município de Cabo Frio, do estado do Rio de Janeiro, divulgou que irá realizar no dia 22 de dezembro uma ação de acompanhamento do estado de saúde de famílias do programa Auxílio Brasil. Nesse momento, então, haverá checagem do peso, altura, pré-natal das mulheres gestantes e outras atividades.
Com o apoio da associação de moradores, as atividades deverão acontecer das 9h às 16h, no condomínio Monte Carlo (Minha Casa, Minha Vida), no bairro Jardim Esperança.
Ademais, de acordo com a Secretaria de Saúde do município, também haverá a identificação de crianças com atraso vacinal e a imunização das mesmas, caso seja necessário.
“O serviço de atendimento está disponível em todas as unidades de saúde. Nós, da Secretaria de Saúde, ainda buscamos realizar mutirões para facilitar e reforçar a importância de manter o acompanhamento em dia. Essa atuação é em conjunto e contamos com a presença e a participação de cada beneficiário”, explicou a coordenadora do programa social da Secretaria de Saúde, Cecília de Oliveira.
Quem pode ir ao acompanhamento de Cabo Frio?
Os participantes residentes de outras partes da cidade também poderão participar do evento. Para isto, será necessário apresentar cartão de vacina para as crianças, cartão do pré-natal em caso de gestantes e cartão do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Além disso, quem tiver o Passaporte da Família também poderá apresentar o documento.
Atualmente, o município possui cerca de 15.677 pessoas inscritas no Auxílio Brasil, contudo, somente 22% deste número apresenta o acompanhamento em dia.
Por fim, a organização do evento alerta que devido a pandemia de Covid-19, todos os protocolos de segurança sanitária serão cumpridos no local. Assim, para evitar a contaminação de outras pessoas e a proliferação do vírus, é importante que cada cidadão use máscara, higienize bem as mãos com álcool 70% e respeite as regras de distanciamento social.
