Auxílio Brasil: é falso que novos pagamentos dependam do Congresso

O Governo Federal concluiu nesta semana a primeira leva de pagamentos do seu Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, cerca de 17,5 milhões de brasileiros receberam esse benefício nos últimos dias. O que se sabe agora é que o próximo repasse deve começar a acontecer a partir do dia 14.

Mas esse pagamento já está confirmado? Sim. De acordo com o Ministério da Cidadania, tudo está agendado e o dinheiro já está reservado para isso. É importante compartilhar essa informação pois se sabe que existe uma fake news circulando pela internet nos últimos dias. A notícia fala em suposta necessidade de aval do Congresso.

Um dos internautas chegou a se questionar sobre o tema. “O pessoal estava falando que o Congresso tem que aprovar os pagamentos do Auxílio Brasil a partir de dezembro. Essa história é verdadeira?”, perguntou um cidadão. A resposta para esse questionamento é simples e direta: não. Isso não passa de uma fake news.

Pelo que se sabe oficialmente, o Congresso Nacional já aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. A aprovação aconteceu tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal. Pelo menos é isso o que os documentos oficiais provam, inclusive o Governo Federal já sancionou esse documento.

Além disso, deputados e senadores também já aprovaram a polêmica PEC dos Precatórios. Esse é o texto que, em tese, libera espaço dentro do orçamento deste ano para os pagamentos do Auxílio Brasil. Essa aprovação aconteceu ainda no final do último ano. O presidente Jair Bolsonaro já sancionou esse texto oficialmente.

Então está confirmado?

Sim. Os pagamentos do Auxílio Brasil para o mês de fevereiro já estão confirmados. Não há nada que possa mudar isso. A Medida Provisória (MP) que paga o adicional para que todo mundo receba R$ 400 já está valendo.

Essa confirmação de pagamentos vale não apenas para o mês de fevereiro como para todo o ano de 2022. Pelo menos até dezembro, sabe-se que os repasses turbinados do programa estão garantidos.

Do ponto de vista do usuário, não é necessário fazer nenhum tipo de nova inscrição. O que se sabe é que o projeto em questão vai cair na conta das pessoas de maneira automática. Não há necessidade, portanto, de realizar uma nova inscrição.

O usuário corre risco de sair do Auxílio?

O Auxílio Brasil está confirmado de fato até o final deste ano. Agora é preciso entender que o fato de o projeto estar garantido não significa que todos os usuários irão receber automaticamente o benefício todos os meses.

De acordo com o Governo Federal, os repasses do Auxílio Brasil são fluidos. Significa dizer que o número de usuários do programa vai mudando durante o passar dos meses. Então novas pessoas podem entrar e outras podem sair.

O Ministério da Cidadania afirma que todos os meses irá fazer uma espécie de varredura nas contas dos indivíduos. Quem não estiver cumprindo todas as regras de recebimento, pode correr o risco de ficar de perder o direito.