Usuários que já fazem parte do programa Bolsa Família não precisarão fazer qualquer tipo de inscrição para entrar no Auxílio Brasil. Qualquer notícia que seja diferente disso, é uma fake news. O próprio Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável por esses programas, vêm confirmando essa informação há vários dias.
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Vale lembrar que cerca de 14,6 milhões de brasileiros estavam recebendo o Bolsa Família até o último mês de outubro, quando o programa chegou ao fim. De acordo com o próprio Governo Federal, todas essas pessoas migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil. Isso independe de qualquer coisa.
Mesmo aqueles usuários do Bolsa Família que estejam com o Cadúnico desatualizado irão poder receber o Auxílio Brasil. Embora aqui seja importante lembrar que esses cidadãos precisam ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar essa atualização dos dados. Assim, eles não correm o risco de perder o benefício depois.
De acordo com o Ministério da Cidadania, neste mês de novembro, o Auxílio Brasil vai fazer pagamentos apenas para quem é do Bolsa Família. Quem não é do programa, vai precisar esperar mais um pouco para ter a chance de entrar no projeto em questão. A ideia do Governo Federal é inserir mais 2,4 milhões de pessoas a partir de dezembro.
Isso, no entanto, só vai acontecer caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, uma coisa tem total relação com a outra. Ele afirma que só com a aprovação desse texto é que eles irão conseguir aumentar o tamanho do programa tanto no que diz respeito ao valor, como também em relação ao número de usuários atendidos.
Auxílio Brasil x Bolsa Família
Além dos valores, o Auxílio Brasil também tem outros pontos diferentes do Bolsa Família. Uma dessas diferenças é a quantidade de pessoas que recebem o benefício. Até novembro, são 14,6 milhões e a partir de dezembro serão 17 milhões.
Esse aumento vai acontecer porque o Governo decidiu decretar o aumento no limite da linha de definição da pobreza e da extrema-pobreza. E isso tem implicações diretas neste programa de transferência de renda.
PEC dos Precatórios
Para que esses aumentos no Auxílio Brasil aconteçam, o Governo vai precisar de permissão do Congresso Nacional. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC dos Precatórios vai definir se o Planalto vai poder aumentar ou não o novo benefício.
No dia 09 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno esta PEC polêmica. O resultado, aliás, foi mais espaçado do que muita gente estava esperando. Foi, portanto, uma vitória para o Governo Federal.
Não tem vaga para todo mundo no Auxílio
Imagine um cenário de aprovação da PEC dos Precatórios. Nessa situação, o Palácio do Planalto ficaria livre para aumentar o Auxílio Brasil. Mas mesmo que isso aconteça, eles não irão conseguir atender a todos os necessitados.
De acordo com o Governo Federal, o Auxílio Brasil deve atender cerca de 17 milhões de pessoas. Em entrevista nesta semana, o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que cerca de 20 milhões de brasileiros estão passando fome neste momento.