Depois da aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o texto em questão já está no Senado. E a avaliação que se tem neste momento é que o Governo Federal ainda não tem os votos suficientes para aprovar novamente o documento. Esse texto pode acabar influenciando o programa Auxílio Brasil.
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É que a função desta PEC é permitir que o Palácio do Planalto parcele as suas dívidas que estão consolidadas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a despesa deve chegar a quase R$ 90 bilhões. O texto do projeto prevê esse parcelamento, e isso abriria espaço para o aumento no valor e na quantidade de usuários do Auxílio Brasil.
De acordo com o Governo Federal, essa manobra seria suficiente para pagar um aumento do novo Bolsa Família para a casa dos R$ 400. Esse seria portanto uma espécie de valor mínimo para os repasses. O número de usuários também poderia aumentar dos atuais 14,6 milhões para cerca de 17 milhões de brasileiros.
Acontece que um grupo de senadores está neste momento tentando mudar esse texto. Eles querem agora que essa PEC permita que o Governo pague todos esses quase R$ 90 bilhões a partir de créditos extraordinários em 2022 mesmo. E aí por essa ideia sobraria ainda mais espaço dentro do teto de gastos públicos.
Esse grupo de senadores acredita que esse movimento poderia acabar abrindo mais espaço para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. Eles passariam a prever um repasse mínimo de R$ 400 por mês para cerca de 20 milhões de pessoas, e não apenas 17 milhões, como o Governo vem prometendo.
O que o Governo acha
Oficialmente falando, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre o tema em questão. Grande parte da cúpula do Palácio do Planalto sequer está falando publicamente sobre este assunto específico em questão.
De acordo com informações de bastidores, no entanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, não gosta muito da ideia. Ele diz que esse movimento poderia acabar sendo perigoso e imprevisível.
Há ainda o temor de que essa mudança no texto possa atrasar ainda mais o aumento do valor do Auxílio Brasil. É que, como se sabe, se o Senado fizer qualquer alteração no texto da PEC, o documento volta novamente para análise da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil
Como dito, o Governo Federal começou oficialmente os pagamentos do Auxílio Brasil na última quarta-feira (17). Até esta sexta-feira (18), ao menos três grupos de usuários já pegaram esse primeiro repasse do benefício em questão.
De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo projeto, pelo menos 14,6 milhões de pessoas estão aptas a receberem o novo benefício nesse primeiro pagamento. Todas elas estavam dentro do antigo Bolsa Família.
O plano do Governo Federal segue o mesmo. Eles querem aumentar o tamanho do Auxílio Brasil neste mês de dezembro. Só que para isso acontecer, eles acreditam que precisarão aprovar a PEC dos Precatórios do jeito que está o quanto antes.
