A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é o pré-requisito para que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao Auxílio Brasil. Atualmente o sistema possui informações de 85 milhões de pessoas, representando 40% dos domicílios brasileiros.
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As famílias devem manter os seus dados atualizados junto ao CadÚnico, no máximo a cada dois anos. Isso possibilita que sejam contempladas em uma das mais de 21 medidas públicas oferecidas pelo Governo Federal.
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por gerar o Número de Identificação Social (NIS) de cada integrante da família. Além disso, ela também realiza os pagamentos dos benefícios, a ressaltar o Auxílio Brasil, que começa nesta quarta-feira (17).
Verificação no CadÚnico
O banco de dados realiza verificações constantes para que nem um erro atrapalhe a concessão de benefícios para os cadastrados. Desta forma, o Ministério da Cidadania tem cuidado com informações duplicadas, documentos errados e ilegitimidade dos dados.
Além disso, periodicamente um cruzamento estre as bases de cada programa é realizado para impedir que alguém seja contemplado de maneira indevida, tomando o espaço de outro cidadão.
O CadÚnico usa também as informações do Registro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é gerenciado pela Dataprev. Só nesse sistema, o governo possui 230 milhões de brasileiros e 35 milhões de pessoas jurídicas.
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No mais, para que de fato uma concessão ocorra, o banco de dados verifica os contratos de trabalho, folha de pagamento e valores de contribuição de cada indivíduo registrado. Sendo assim, o benefício só é liberado caso esteja tudo dentro dos critérios de aprovação.
Inscrição no CadÚnico
Embora o CadÚnico seja de acesso federal, ele é descentralizado, ou seja, vinculado ao âmbito estadual e municipal. Para realizar a inscrição no sistema, o cidadão deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Feito isto, a pessoa interessada em fazer o registro do CadÚnico precisa levar documentos pessoais e de todos os membros de sua família. Além disso, também é necessário apresentar um documento que comprove a renda familiar, mesmo que a pessoa esteja desempregada.
Vale ressaltar que famílias que possuem entre seus integrantes menores de idade, é preciso ter em mãos documentos referentes a frequência escolar das crianças e adolescentes.
