O Governo Federal conseguiu mais uma vitória no Congresso Nacional. É que a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a polêmica PEC dos Precatórios. O placar foi de 323 a 172 pela aprovação. E esse resultado tem total influência no Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família a partir de novembro.
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É que o Governo vem dizendo que só vai aumentar o valor do benefício para a casa dos R$ 400 quando essa PEC passar pela aprovação no Congresso. Eles também dizem que isso também vai influenciar na quantidade de pessoas que receberão o dinheiro. Com a aprovação do texto, mais 2,4 milhões de brasileiros poderão receber as quantias.
Mas a efetivação da PEC em segundo turno na Câmara dos Deputados ainda não garante esses aumentos. De acordo com as regras do rito legislativo, o texto ainda vai ter que passar pela análise do Senado. Em entrevista nesta semana, o próprio Presidente Jair Bolsonaro disse que deve encontrar mais dificuldades por lá.
Acontece que o Governo vem sofrendo derrotas importantes no Senado Federal. Para se ter uma ideia, a Reforma do Imposto de Renda está em tramitação por lá há várias semanas. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os senadores precisam votar esse texto rapidamente, mas o próprio Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que não vai aceitar qualquer tipo de pressão.
De qualquer forma, mesmo que a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados não garanta o aumento do Auxílio Brasil, o resultado não deixa de ser uma boa notícia para o Governo. É que eles deram mais um passo para concretizar o famigerado plano A para os pagamentos sociais no país.
E qual é o plano A?
A ideia inicial do Governo é começar os pagamentos do Auxílio Brasil já no próximo dia 17 deste mês. Só que neste primeiro momento, os valores ainda não serão turbinados, ou seja, eles não chegarão aos R$ 400, como prometido.
De qualquer forma, eles acreditam que podem começar a fazer esses pagamentos maiores a partir de dezembro. E isso vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios até lá. Como dito, só falta o crivo do Senado Federal em dois turnos e a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Caso isso aconteça, então o Governo vai ter o poder não só de aumentar o valor do programa para R$ 400 como também de elevar a quantidade de usuários. Hoje, o Bolsa Família chega em 14,6 milhões de brasileiros. A ideia é subir isso para a casa dos 17 milhões.
MP do Auxílio Brasil
A aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados também mexe no Auxílio Brasil em outro sentido. É que o relator da Medida Provisória (MP) deve apresentar o texto do programa a qualquer momento.
O Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG) disse que iria mostrar esse texto editado assim que a PEC dos Precatórios fosse aprovada na Câmara. Agora, ele não tem mais nenhum impedimento para apresentar o resultado final.
Nas últimas semanas, Aro vem criticando o Governo Federal em vários sentidos. No entanto, ele também vem elogiando o texto do Auxílio Brasil. Por isso, é pouco provável que ele faça mudanças estruturais no documento.
