Nesta semana, o deputado Christiano Áureo (PP-RJ) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que determina a permanência do Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
Além da permanência do Auxílio Brasil de R$600, o texto estabelece o aumento do quadro de beneficiários do programa Vale-Gás, que incluirá 11 milhões de brasileiros, e o repasse de R$ 5 milhões para o Programa Alimenta Brasil. Ambos os benefícios também serão permanentes, caso a proposta seja aprovada.
O projeto se encontra em fase de coletas de assinatura por parte do autor para que entre no processo de trâmite. A proposta precisa de, no mínimo, 117 assinaturas dos deputados.
De acordo com o deputado, a proposta de permanência do auxílio já estava em elaboração desde que a PEC das bondades estava em processo de aprovação.
“Quando a PEC [das Bondades] estava sendo apreciada, a oposição dizia que, se vencesse a eleição presidencial, tornaria o Auxílio Brasil permanente e dizia que o governo estava apostando em uma iniciativa eleitoreira ao elevar o valor do auxílio até dezembro. Por outro lado, a base do governo também dizia que desejava que o valor do auxílio em R$ 600 é o valor mínimo do Auxílio Brasil. Os dois lados têm a oportunidade de torná-lo permanente. Estou trabalhando para que a gente análise a PEC no menor espaço de tempo. Gostaria que fosse antes da eleição”, disse o deputado.
Pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600
O pagamento das parcelas de agosto do Auxílio Brasil segue sendo efetuado nesta quarta-feira (10). De acordo com o calendário oficial do benefício, o segundo pagamento do programa ocorre para os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 2.
Os demais grupos dos benefícios receberão os pagamentos até o dia 22 de agosto (veja calendário abaixo). De acordo com informações do Governo, as datas das parcelas do Auxílio Brasil referentes aos próximos meses do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) permanecem as mesmas e não foram afetadas.
Além do Auxílio Brasil, o Governo Federal também liberou o pagamento do Vale-Gás de R$110 para um total de 5,6 milhões de famílias e o auxílio caminhoneiro com duas parcelas referentes aos meses de julho e agosto.
Atualmente, um total 20,2 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade receberão a quantia mínima de R$600 do Auxílio Brasil. O adicional de R$ 200 para o programa, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano.
O acréscimo no valor do pagamento do Auxílio Brasil faz parte do que está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
AUXÍLIO BRASIL EM AGOSTO e o calendário
O Auxílio Brasil de agosto está fixado em parcelas mínimas no valor de R$600. Isso ocorre porque a PEC do aumento do Auxílio Brasil 600 prevê o pagamento com acréscimo somente a partir deste mês de agosto.
Conforme informado, o valor Auxílio Brasil de agosto está fixado em parcelas mínimas de 600 reais. Veja todas as datas de pagamentos a seguir (referente a este mês):
Calendário Agosto Auxílio Brasil:
- NIS terminado em 1 – Recebe dia 09 de agosto;
- NIS terminado em 2 – Recebe dia 10 de agosto; – HOJE
- NIS terminado em 3 – Recebe dia 11 de agosto;
- NIS terminado em 4 – Recebe dia 12 de agosto;
- NIS terminado em 5 – Recebe dia 15 de agosto;
- NIS terminado em 6 – Recebe dia 16 de agosto;
- NIS terminado em 7 – Recebe dia 17 de agosto;
- NIS terminado em 8 – Recebe dia 18 de agosto;
- NIS terminado em 9 – Recebe dia 19 de agosto;
- NIS terminado em 0 – Recebe dia 22 de agosto
A partir de agosto, os valores são os seguintes:
- 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto
- 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
- 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
- 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
- 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro
Quem recebe?
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Consulta de pagamentos do Auxílio Brasil
Por telefone
- O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania;
- Ademais, o beneficiário também pode ligar na central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
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