Auxílio Brasil: Congresso pode definir valor médio do programa
De acordo com informações oficiais, o Congresso Nacional tem poder para definir o valor médio do Auxílio Brasil
O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre os valores médios do novo Auxílio Brasil. Trata-se portanto do programa que deverá substituir o Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. E o fato é que se o Planalto não definir o patamar desses pagamentos, o Congresso Nacional tem poder para fazer isso.
Pelo menos é isso o que diz a legislação brasileira. O Governo Federal entregou a Medida Provisória (MP) do programa no Congresso Nacional. Acontece que este documento não tem os valores do benefício. Em tese, portanto, os próprios parlamentares podem inserir essa informação e colocar o texto em votação.
De acordo com dados da própria Câmara dos Deputados, desde que o Governo entregou essa MP, os parlamentares inseriram mais de 400 emendas ao texto original. A grande maioria delas diz respeito aos valores do programa. E aí tem ideia para todos os gostos. Uma dessas adições, por exemplo, quer pagar um Auxílio de até R$ 1200.
De qualquer forma, vale lembrar que ter poder para colocar um valor não significa dizer que o Congresso vai de fato fazer isso. É que não basta apenas a vontade de uma dúzia de deputados. A mudança precisa passar por uma aprovação nas duas casas. Além disso, logo depois o Presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar a decisão.
E falando no chefe do executivo, vale sempre lembrar que o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é um aliado próximo do Palácio do Planalto. Em entrevista recente, ele afirmou que o Congresso não vai aprovar nenhum aumento do Bolsa Família que seja muito maior do que R$ 300.
Economistas de olho
Parte dos economistas estão demonstrando preocupação com toda essa situação. É que eles temem que o Congresso Nacional consiga de fato inserir um valor muito maior do que o Governo está prevendo pagar neste momento.
Isso aconteceu no ano passado. Na ocasião, o Palácio do Planalto pretendia repassar algo em torno de R$ 200 para o Auxílio Emergencial. No entanto, o Congresso Nacional se uniu e conseguiu aumentar esse valor para os R$ 600. A mudança ficou valendo normalmente.
Este ano, no entanto, o país não está mais oficialmente sob o período de calamidade pública. Em termos gerais, isso significa dizer portanto que o Brasil precisa voltar a respeitar o limite imposto pelo teto de gastos público. Vem daí portanto a preocupação dos economistas.
Valor do Auxílio Brasil
Enquanto não há uma definição para esses valores, o Governo Federal segue debatendo internamente quais serão os novos patamares. Há uma ala do Palácio do Planalto que quer manter os montantes na casa média mensal dos R$ 300.
Fazem parte desse time nomes importantes como o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, uma ala também do Congresso Nacional quer pressionar Bolsonaro a pagar uma média de R$ 400 a partir de novembro.
De acordo com informações da imprensa, o grupo político conhecido como Centrão faz parte dessa pressão. Boa parte desses parlamentares acreditam que quanto maior o aumento mais chances Bolsonaro terá de ganhar as eleições presidenciais do próximo ano.