Ainda está em trâmite no Congresso Nacional o texto referente a implementação do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda previsto para ser iniciado no mês de novembro. A intenção é substituir o Bolsa Família por um novo projeto mais “turbinado”.
Os cidadãos que atualmente recebem o benefício do Bolsa Família, estando regularizados segundo o CadÚnico, serão transferidos automaticamente para a nova iniciativa. Todavia, devem estar atentos há como serão de fato contemplados pelo Auxílio Brasil.
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Atualização do CadÚnico
Antes de tudo, o cidadão deve saber que para ser mantido em qualquer programa social do governo, é necessário ter os dados informados no CadÚnico atualizados. Isso porque, informações desatualizadas podem limitar o acesso ao benefício do novo programa.
Posto isto, vale ressaltar que tanto novos cadastros como atualizações de dados devem ser realizados através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para ambos os procedimentos, será necessário a seguinte documentação:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento (em caso de união no civil);
- Carteira de trabalho; e
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) – para cidadãos indígenas.
Como saber se receberá o Auxílio Brasil?
Como a medida ainda está sendo avaliada e poucos detalhes foram divulgados, ainda não sabe sobre as etapas de cadastramento. Entretanto, acredita-se que a análise para entrada no Auxílio Brasil será por meio do CadÚnico. Daí surge a importância de manter os dados regularizados.
Todavia, para saber se o cadastro está devidamente regular junto à base de dados, basta acessar o site ou aplicativo Meu CadÚnico. Porém, aqueles que não tem acesso à internet podem ligar para central de atendimento pelo número 0800 707 2003.
Como se inscrever no Cadúnico
Por meio do sistema do CadÚnico o governo consegue identificar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Embora seja do âmbito federal, as inscrições são realizadas pelas prefeituras dos municípios do país.
Para se inscrever no Cadastro Único a família precisa:
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);
- Ter renda bruta mensal familiar de até três salários (R$ 3.300 em 2021);
- Ter renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Estar em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou toda a família.
O cadastro deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Na ocasião, o nomeado responsável familiar – maior de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino – deve apresentar a documentação necessária para realizar a inscrição.
Este precisa apresentar o seu título de eleitor ou CPF. Para os demais membros da família, será necessário apresentar um desses documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, registro geral ou outro documento de identificação social. Além disso, é pertinente que o comprovante de residência também seja entregue.
No caso de famílias indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Sendo assim, a apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, no entanto, algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Contudo, para participar do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania irá verificar se a família se encaixa nos critérios do programa. Neste sentido, caso queira ser beneficiado pelo novo programa social, deve se inscrever ou atualizar o seu cadastro no CadÚnico o quanto antes.
