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Auxílio Brasil começa; veja o calendário e o valor

Mesmo que a folha orçamentária do novo programa ainda não tenha sido definida, os atuais beneficiários terão direito a quantia.

O Governo Federal pagará a primeira mensalidade do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17) com valor reajustado. Mesmo que a folha orçamentária do novo programa ainda não tenha sido definida, os atuais beneficiários terão direito a quantia.

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No entanto, o valor não será de R$ 400 como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta primeira etapa. O benefício será de 20% sobre a média liberada atualmente pelo Bolsa Família, totalizando cerca de R$ 220.

Reajustes na mensalidade do Auxílio Brasil

O reajuste na primeira, ou até mesmo na segunda mensalidade se dará por falta de recursos. A expectativa é que o valor prometido passa a ser disponibilizado, ao menos, a partir de janeiro do próximo ano, mediante a aprovação da PEC dos precatórios que altera o teto fiscal da União.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

Além disso, para que as famílias recebam o valor esperado, é necessário se encaixem nos novos abonos do projeto. Confira:

  • Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
  • Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa.

Regras de concessão

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 100; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 200, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Público alvo do Auxílio Brasil

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa, segundo o padrão estimado do governo);
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 101 e R$ 200 por pessoa, segundo o padrão estimado do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Data de pagamento Data de pagamento
1 17 de novembro 10 de dezembro
2 18 de novembro 13 de dezembro
3 19 de novembro 14 de dezembro
4 22 de novembro 15 de dezembro
5 23 de novembro 16 de dezembro
6 24 de novembro 17 de dezembro
7 25 de novembro 20 de dezembro
8 26 de novembro 21 de dezembro
9 29 de novembro 22 de dezembro
0 30 de novembro 23 de dezembro

 

Inscrições do Auxílio Brasil

Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico. O cadastro deve ser realizado presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Na ocasião o representante familiar, maior de 16 anos, deve apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

Ao menos um dos documentos mencionados acima deve ser apresentado no CRAS referente cada membro da família. Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não garante a entrada no Auxílio Brasil, uma vez que o Ministério da Cidadania ainda fará uma triagem para selecionar as elegíveis.

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