O Governo Federal pagará a primeira mensalidade do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17) com valor reajustado. Mesmo que a folha orçamentária do novo programa ainda não tenha sido definida, os atuais beneficiários terão direito a quantia.
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No entanto, o valor não será de R$ 400 como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta primeira etapa. O benefício será de 20% sobre a média liberada atualmente pelo Bolsa Família, totalizando cerca de R$ 220.
Reajustes na mensalidade do Auxílio Brasil
O reajuste na primeira, ou até mesmo na segunda mensalidade se dará por falta de recursos. A expectativa é que o valor prometido passa a ser disponibilizado, ao menos, a partir de janeiro do próximo ano, mediante a aprovação da PEC dos precatórios que altera o teto fiscal da União.
Lista dos benefícios do Auxílio Brasil
Além disso, para que as famílias recebam o valor esperado, é necessário se encaixem nos novos abonos do projeto. Confira:
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa.
Regras de concessão
- Ter renda familiar per capita de até R$ 100; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 200, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Público alvo do Auxílio Brasil
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa, segundo o padrão estimado do governo);
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 101 e R$ 200 por pessoa, segundo o padrão estimado do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.
Calendário do Auxílio Brasil
| Final do NIS | Data de pagamento | Data de pagamento |
| 1 | 17 de novembro | 10 de dezembro |
| 2 | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| 3 | 19 de novembro | 14 de dezembro |
| 4 | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| 5 | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| 6 | 24 de novembro | 17 de dezembro |
| 7 | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| 8 | 26 de novembro | 21 de dezembro |
| 9 | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| 0 | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Inscrições do Auxílio Brasil
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico. O cadastro deve ser realizado presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Na ocasião o representante familiar, maior de 16 anos, deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.
Ao menos um dos documentos mencionados acima deve ser apresentado no CRAS referente cada membro da família. Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não garante a entrada no Auxílio Brasil, uma vez que o Ministério da Cidadania ainda fará uma triagem para selecionar as elegíveis.
