O Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal para substituir o Bolsa Família, começará a ser pago nesta quarta-feira, 17 de novembro. Assim, neste primeiro momento, o programa chegará somente às famílias que já possuíam inscrição no Cadastro Único e que participavam do Bolsa Família.
Nesse sentido, a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é uma das exigências feitas para que os cidadãos participem do novo benefício. Contudo, a mesma não garante a participação da família no programa social.
De acordo com o Ministério da Cidadania, portanto, a pasta irá realizar a seleção de novos beneficiários para o Auxílio Brasil a cada mês. Dessa maneira, as famílias que não entrarem agora poderão incluídas de maneira gradativa logo que a gestão obtiver recursos no orçamento. Então, o Ministério da Cidadania irá avisar as famílias sobre a sua entrada no benefício.
Como funcionará o Auxílio Brasil?
Todas as unidades familiares que já participavam do Bolsa Família migrarão de forma totalmente automática para o Auxílio Brasil, ou seja, sem a necessidade de um novo processo de cadastro. O pagamento do novo benefício se inicia nesta quarta-feira, 17 de novembro, seguindo o mesmo formato e calendário de seu antecessor, o Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa social, durante este mês de novembro cerca de 14,6 milhões de famílias receberão o benefício. Já a partir do próximo mês, o governo espera conseguir aumentar o número de participantes para 17 milhões de famílias, no entanto, a ampliação ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que ainda está passando por análise do Senado Federal.
O Auxílio Brasil atenderá famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. Atualmente, estes limites são para famílias com renda mensal per capita de até R$ 100 ou renda mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200.
Além disso, as famílias que se encontrem em situação de pobreza também deverão possuir algum membro entre 0 e 21 anos incompletos ou alguma gestante para ter acesso aos valores do programa social.
Ademais, o valor médio pago será de R$ 217,18 durante o mês de novembro. De acordo com o governo, a quantia representa uma elevação de 17,84% no valor do benefício em comparação a quantia média paga pelo Bolsa Família, R$ 190. Então, a gestão espera conseguir pagar o valor de R$ 400 a partir do mês de dezembro.
O que a PEC dos Precatórios determinará sobre o Auxílio Brasil?
Durante o dia 08 de novembro, houve a publicação do decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, com regras, formato e valores a serem pagos aos participantes. Entretanto, o novo programa social chega com algumas incertezas, principalmente em relação a sua fonte de recursos financeiros que ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios.
A proposta é vista como uma das principais alternativas do governo na viabilização e na ampliação do novo programa social da gestão. Isto é, a PEC flexibilizaria o pagamento de dívidas judiciais da União por um período. Assim, seria possível ter uma folga no orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 90 bilhões.
Porém, a medida não vista com bons olhos por um grupo de parlamentares, que temem que a proposta crie um descontrole dos gastos públicos.
Primeira parcela do Auxílio Brasil começa a ser paga nesta quarta-feira, 17 de novembro
O Auxílio Brasil inicia seu primeiro pagamento hoje. De acordo com o Ministério da Cidadania, toda operacionalização financeira do programa acontecerá pela Caixa Econômica Federal seguindo o mesmo formato do Bolsa Família.
Portanto, o benefício chegará aos seus participantes sempre durante os últimos dez dias úteis de cada mês e seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada um.
Calendário de pagamento mês de novembro
- 17 de novembro: Beneficiários com NIS de final 1
- 18 de novembro: Beneficiários com NIS de final 2
- 19 de novembro: Beneficiários com NIS de final 3
- 22 de novembro: Beneficiários com NIS de final 4
- 23 de novembro: Beneficiários com NIS de final 5
- 24 de novembro: Beneficiários com NIS de final 6
- 25 de novembro: Beneficiários com NIS de final 7
- 26 de novembro: Beneficiários com NIS de final 8
- 29 de novembro: Beneficiários com NIS de final 9
- 30 de novembro: Beneficiários com NIS de final 0
Durante a realização deste primeiro pagamento nada se altera para os cidadãos que já participavam do Bolsa Família. Dessa forma, os cartões e senhas para o saque da quantia continuarão sendo válidos e poderão ser utilizados para o recebimento dos valores do Auxílio Brasil até que os novos cartões do programa estejam prontos.
O recebimento dos valores também poderá ocorrer por meio do aplicativo Caixa Tem, através da Conta Poupança Social Digital.
A Caixa Econômica Federal lançou recentemente o aplicativo oficial do novo programa. Por meio dele, portanto, é possível acessar diversas informações, como data de pagamento, valores e outros dados.
Critérios para receber o Auxílio Brasil
É importante frisar que para ter acesso as parcelas pagas pelo Auxílio Brasil, os cidadãos interessados e seu grupo familiar deverão respeitar os seguintes critérios da medida:
- Possuir cadastro, realizado na prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser escolhido pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Arrecadação com paraísos fiscais de empresas sustentaria o Auxílio Brasil
De acordo com um estudo da entidade britânica Rede de Justiça Fiscal, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 44 bilhões em impostos não pagos por empresas que utilizam paraísos fiscais. Esta quantia seria suficiente para bancar a implementação e ampliação dos valores pagos pelo Auxílio Brasil até o fim do próximo ano.
Paraísos fiscais são países ou regiões que oferecem taxas de juros menores para atrair o capital de empresas milionárias distribuídas pelo mundo. Recentemente, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos, se envolveram em uma polêmica sobre a utilização da manobra.
A pesquisa divulgada pela BBC News Brasil, surge em um momento em que o governo busca alternativas para conseguir efetuar o pagamento do novo benefício.
