O Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo Governo Federal, começará a ser pago no dia 17 de novembro. Atendendo 17 milhões de famílias, ele conta com cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo extinto Bolsa Família.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos.
Veja agora as principais dúvidas que as pessoas têm sobre o Auxílio Brasil.
Como funcionará o Auxílio Brasil?
O novo programa social tem características dinâmicas. Terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Também haverá complementação de beneficio para famílias com produtor rural ou atividade urbana com carteira assinada. As famílias que sofreram perdas na migração do Bolsa Família para o Auxilio Brasil deverão ser compensadas.
A renda per capita (valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de pessoas dessa família) para a classificação das famílias também mudou. No Bolsa Família, os valores eram de R$ 89 para serem consideradas em extrema pobreza, e de R$ 178 por pessoa para se enquadrarem na situação de pobreza.
Agora, os valores da renda per capita passara a ser, respectivamente: até R$ 100 e até R$ 200.
O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
Como será o calendário do Auxílio Brasil?
O programa seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família. O pagamento sai nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final número um e terminando com os de final zero.
O Auxílio Brasil será definitivo?
Para ser definitivo, o Auxílio Brasil depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021. Embora tenha força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Família?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil.
Se não for aprovada a tempo, o Congresso deverá editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com a possibilidade de reinstituir o Bolsa Família.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Terão direito ao Auxílio Brasil famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa.
Na segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Eu recebia Bolsa Família, vou receber Auxilio Brasil?
Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila de espera do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
Quais as modalidades de benefícios?
O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.
Benefícios básicos
No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até três anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por integrante, limitado a cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de três a 21 anos de idade. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: são para famílias cuja soma dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Benefícios complementares
As famílias que cumprirem alguns requisitos poderão receber outros seis benefícios acrescentados ao básico:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. Os estudantes precisam conquistar até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho e que tenham se destacado em competições de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. Os estudantes deverão pertencer a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O beneficio será pago até a criança completar 48 meses de vida. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, e o responsável precisa estar trabalhando.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam como membros agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200, e somente um por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes. Assim como no Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o valor será de R$ 200, para um trabalhador da família.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e que tiverem redução no valor ?nanceiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Esse benefício será mantido até que o valor recebido pela supere o do Bolsa Família.
Quais deveres o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?
A permanência no programa dependerá da família cumprir as seguintes obrigações:
- Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos;
- Cumprir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos;
- Pré-natal para as gestantes.
