O Governo Federal deve começar nesta quarta-feira (17) os pagamentos do Auxílio Brasil. Esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família. Só que mesmo faltando apenas algumas horas para o início dos repasses, alguns políticos ainda estão tentando aumentar os valores do projeto em questão.
Em entrevista para a rádio CBN nesta segunda-feira (15), o Senador Eduardo Girão (Podemos-PR) falou sobre o assunto. De acordo com ele, alguns parlamentares estão tentando criar uma alternativa para esse programa que deve entrar em cena já a partir desta quarta-feira (17). E ele disse que eles já conseguiram até as assinaturas e até deu alguns detalhes.
Segundo Girão, a proposta prevê o aumento no valor do Auxílio Brasil, mas sem precisar de uma PEC dos Precatórios. De acordo com ele, é possível fazer isso se os políticos se comprometerem a abrir mão de muitos dos privilégios financeiros que eles ganham todos os meses em Brasília.
“Estamos tentando construir quem sabe até uma unanimidade dentro do senado para devolver à câmara uma PEC que possa ajudar a quem precisa e respeitar as regras do jogo. O senado vai procurar fazer um auxílio permanente, respeitando o teto, mas garantindo às pessoas o Auxilio Brasil”, disse o Senador.
“É possível a gente cortar na carne emendas parlamentares, aquelas famigeradas emendas de relator, que é ali que está o problema, quase R$ 15 bilhões que ninguém sabe para quem vai, e aí favorece o toma lá dá cá e a barganha política, isso não é saudável para a democracia”, completou ele.
A PEC dos Precatórios
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas que já estão pacificadas pela Justiça e que não são mais passíveis de recurso.
Para o ano de 2022, o Governo Federal tem quase R$ 90 bilhões de dívidas em precatórios. A ideia da PEC é justamente permitir esse parcelamento. Assim, sobraria espaço dentro do teto de gastos para bancar o aumento do Auxílio Brasil.
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Polêmica com teto de gastos
Uma das grandes polêmicas envolvendo essa manobra é a questão do teto de gastos. É que tem gente dizendo que o Governo não poderia fazer esse tipo de parcelamento. Isso porque, eles acreditam que isso poderia ser um calote.
Além disso, muita gente diz também que o Palácio do Planalto pode acabar usando esse espaço que vai abrir dentro do teto de gastos para pagar as emendas do relator. O Governo, no entanto, nega essas acusações.
Cerca de 25 milhões ficarão de fora do Auxílio
Com aprovação de PEC ou não, o fato é que cerca de 25 milhões de brasileiros que precisam dessa ajuda deverão ficar de fora do Auxilio Brasil. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.
O próprio Ministro da Cidadania, João Roma, confirmou essa informação. De acordo com ele, o Governo estaria preparando um novo projeto para ajudar esses cidadãos. Mas até agora, eles não apresentaram nada neste sentido.
