Na noite desta última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O texto já tinha validade, mas precisava do aval do Congresso para virar lei. Entretanto, o documento ainda precisa passar por uma série de outras análises para começar a valer de fato.
Conforme as regras legislativas atuais, uma MP tem validade desde o momento em que ela é assinada. Isso, aliás, aconteceu ainda no final do ano passado. Dessa forma, independente da votação, milhões de pessoas já estavam recebendo o valor de R$ 400 no Auxílio Brasil desde dezembro do ano passado.
Depois que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, o documento ficou mais perto de se tornar uma lei. Agora, o programa segue para análise dos senadores para eles decidirem o que fazer com ele. Caso o Senado aprove o projeto sem nenhuma alteração, ele passa para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode vetar ou sancionar a ideia.
Caso o Senado aprove o texto com algumas ressalvas, o projeto precisará voltar para a análise da Câmara dos Deputados, o que pode indicar mais atrasos na tramitação. Outra opção é o texto ficar parado no Senado Federal e caducar. Vale lembrar que a validade do texto está marcada para acabar no próximo dia 16 de maio.
Essas duas últimas opções, no entanto, são pouco prováveis. A aprovação do texto na Câmara dos Deputados aconteceu depois de uma longa negociação entre os deputados governistas e os da oposição. A tendência natural é que esse acordo seja mantido no Senado. Neste momento, as chances de aprovação são altas.
Valores seguem os mesmos
Quem esperava por um aumento nos valores do programa, no entanto, terá que esperar um pouco mais. No acordo entre Governo e oposição, não houve espaço para uma elevação dos patamares de pagamentos.
Em resumo: o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 deverá se manter com este saldo por mais tempo. Não haverá, portanto, nenhuma espécie de aumento. Algumas emendas previam a possibilidade, mas isso não aconteceu.
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O Senado pode voltar a mudar a realidade. Do ponto de vista das regras legislativas, nada impede que isso possa acontecer. Todavia, na prática, o mais provável é que eles mantenham o acordo firmado na Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil
A aprovação do texto pelos Deputados Federais não tem nenhum impacto nos pagamentos de abril do Auxílio Brasil. Seguem valendo as mesmas regras que já estavam previstas oficialmente desde o final do ano passado.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18,06 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil neste mês de abril de 2022. São cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Para fazer parte do Auxílio Brasil, não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação ou inscrição. O Governo Federal explica que seleciona os usuários de acordo com as informações previamente disponíveis no sistema do Cadúnico.
