Cerca de 2,4 milhões de brasileiros que hoje não estão recebendo nenhuma ajuda do Governo Federal, deverão entrar para o Auxílio Brasil ainda este ano. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família ainda neste mês de novembro. Mas essas informações ainda não estão confirmadas.
Para este mês de novembro, o plano do Governo Federal é começar os pagamentos no próximo dia 17 de novembro. Nesta data, os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 poderão receber o benefício. O calendário segue até o final do mês com esses primeiros repasses.
Só que para novembro, não haverá aumento no número de usuários do programa em questão. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, os mesmos 14,6 milhões que estavam recebendo o Bolsa Família até outubro deverão seguir automaticamente no Auxílio Brasil. Pelo que se sabe até aqui, ninguém mais vai entrar.
Os novos beneficiários só deverão começar a receber mesmo o programa a partir do próximo mês de dezembro, ou seja, quando começarem os segundos pagamentos do projeto em questão. O Governo estima que ainda vai inserir cerca de 2,4 milhões de brasileiros nesse benefício até o final deste ano.
Isso, no entanto, só vai acontecer mesmo se o Congresso Nacional realmente aprovar a PEC dos Precatórios. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote esta pauta em segundo turno ainda nesta terça-feira (9). Só que tudo pode acontecer. O Governo está confiante que pode vencer. A oposição está confiante que o Planalto vai perder.
E se a PEC não passar?
Como dito, essa PEC dos Precatórios ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (9), ela deverá passar pelo segundo turno na Câmara e em caso de aprovação vai direto para o Senado Federal.
Mas se ela não passar, o Governo não vai poder aumentar o valor do Auxílio Brasil. E quem está dizendo isso é o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com ele, uma coisa tem total relação com a outra.
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Se passar não tem garantia
Considerando um cenário em que a PEC dos Precatórios passe, isso ainda não seria garantia para os vulneráveis do país. É que mesmo com a abertura de mais espaço no orçamento, não vai ter vaga para todo mundo no novo projeto.
Pelas contas do Governo Federal, o Auxílio Brasil turbinado vai atender cerca de 17 milhões de pessoas. Mas o número de brasileiros passando fome agora é de mais de 20 milhões. E quem deu esse dado foi o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Auxílio Brasil
De qualquer forma, o plano do Governo Federal segue o mesmo. Eles querem começar os pagamentos do novo Auxílio Brasil já neste mês de novembro apenas para as pessoas que já recebem o Bolsa Família.
A partir de dezembro, eles passariam a inserir essas novas 2,4 milhões de indivíduos. O aumento do Auxílio para a casa dos R$ 400 deve durar apenas até o final do próximo ano, pouco depois das eleições presidenciais.
