Na última terça-feira, a Câmara aprovou em 1º turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil. A proposta teve 393 votos a favor e 14 contrários, no entanto, a votação foi suspensa pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) após instabilidade na internet.
O governo federal vem lutando contra o tempo com o objetivo de aprovar a proposta no Congresso, já que a medida pode ser vantajosa para a campanha de Jair Bolsonaro. Se a PEC for aprovada na Câmara em dois turnos (sem alterações), ela poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Ampliação do Auxílio Brasil
Às vésperas da eleição, o governo federal pretende incluir 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil com a aprovação da “PEC Kamikaze” ou “PEC dos benefícios”. Segundo informações disponibilizadas pelo Estadão, se a medida for aprovada, o número de famílias contempladas pelo programa de transferência de renda deve chegar a 20,15 milhões.
Além de aumentar o número de famílias no programa Auxílio Brasil, a PEC viabiliza o aumento do valor mínimo do programa. Desse modo, o benefício deve passar de R$ 400 para R$ 600. Vale ressaltar que as alterações só serão válidas até dezembro.
Para que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja pago em cinco parcelas (até dezembro de 2022), é necessário que a PEC seja aprovada nos próximos dias. Com a aprovação da medida, os beneficiários do programa de transferência de renda poderão receber o esse valor já em agosto.
PEC deve ampliar e criar outros benefícios
A PEC dos benefícios também deve aumentar o valor do vale-gás de R$ 53 para R$ 120, criar um auxílio caminhoneiro de R$ 1.000 e um benefício para taxistas, com o custo total de R$ 2 bilhões. Assim como o aumento do Auxílio Brasil, todas essas medidas só serão válidas até o final de 2022.
O fato das alterações propostas pela PEC só serem válidas até o final do ano acabam reforçando o caráter eleitoral da proposta do atual governo. Vale mencionar que o atual presidente, Jair Bolsonaro, vem aparecendo em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
O custo total das alterações propostas pela PEC é de R$ 41,25 bilhões, valor que ultrapassa o teto de gastos públicos. Além disso, a ampliação ou criação de novos benefícios não é permitida em ano eleitoral, a menos que o país decrete estado de emergência. A legislação proíbe essas medidas para que candidatos não se beneficiem de dinheiro público para benefício próprio, como a campanha eleitoral.
Vale informar que a PEC que permitirá o aumento do Auxílio Brasil em ano eleitoral decreta estado de emergência no país. “O deputado que votar a favor do estado de emergência está dando cheque em branco para dar golpe na democracia brasileira. E essa legislatura não pode ficar marcada por facilitar um governo golpista a golpear a democracia brasileira com ares de ilegalidade. É grave o que está acontecendo”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes ao jornal O Tempo.