No final de novembro um comitê formado por alguns funcionários da Caixa Econômica Federal entregaram ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um documento que sugere mudanças em algumas diretrizes do banco estatal. Entre as sugestões, destaca-se a taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, fixado em 3,45% ao mês.
“Há um risco inegável quanto ao prejuízo na condição das famílias que terão redução no valor do benefício e tornando ainda mais crítica a insegurança alimentar/sobrevivência da população”, pontuou o comitê.
Os funcionários da Caixa também solicitaram que fossem criadas unidades ações voltadas para a educação financeira, adequação dos pagamentos às condições financeiras dos clientes da instituição e renegociação de dívidas. Além disso, o documento também solicitou o retorno das concessões de financiamento habitacional pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Críticas ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Desde quando foi aprovado, o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil enfrentou diversas críticas. Nesse sentido, a maioria dos grandes bancos privados optaram por não conceder essa linha de crédito, já que ela sempre foi compreendida como um risco de endividamento para uma população mais vulnerável economicamente.
“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, disse Octavio de Lazari Júnior, presidente do Bradesco, assim que a MP foi aprovada.
Veja mais informações sobre a modalidade de crédito
A modalidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberada por meio da Lei N° 14.431, de 3 de agosto de 2022. De acordo com a MP, o pagamento das parcelas do empréstimo consignado pode comprometer até 40% do valor recebido mensalmente pelo contratante.
Além disso, o Ministério da Cidadania definiu o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em 3,5% ao mês. No entanto, a Caixa Econômica Federal optou por operar um pouco abaixo do teto definido pelo referido Ministério, com juros de 3,45% ao mês, ou seja, 50,23% ao ano.
Atualmente, cerca de 20,6 milhões de famílias beneficiadas pelo programa social têm o direito de solicitar essa modalidade de crédito. Vale informar que além da Caixa, outras instituições também estão autorizadas a conceder o empréstimo, como:
- Banco Agibank S/A Banco;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Caixa Econômica Federal;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Crefisa S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
O empréstimo consignado pode ser dividido em até 24 meses, com parcelas no valor mínimo de R$ 15. Mais informações sobre o consignado do Auxílio Brasil podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério da Cidadania.