O pagamento do Auxílio Brasil deve seguir o calendário do extinto Bolsa Família, pagando os beneficiários nos últimos dez dias úteis de cada mês. Desse modo, hoje (30) os cidadãos com NIS final 0 devem receber o auxílio do governo federal. O valor médio do programa social é de R$ 217,18.
Informações sobre o Auxílio Brasil podem ser consultadas nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil. Nos Apps é possível conferir datas de pagamento, composição das parcelas bem como o valor do benefício.
Vale lembrar que o pagamento no mês de dezembro deve ser antecipado em uma semana por conta do feriado de Natal. Desse modo, a próxima parcela será paga entre os dias 10 e 23 de dezembro de 2021.
Relator altera a PEC dos precatórios
A aprovação da PEC dos precatórios é essencial para gerar um espaço fiscal durante o ano de 2022, viabilizando o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil. Apesar disso, a oposição tem questionado o valor do pagamento, já que essa quantia só poderia ser paga até o final de 2022, quando o atual presidente Jair Bolsonaro tentará uma reeleição.
Para evitar questionamentos sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relator da PEC dos precatórios Fernando Bezerra realizou alterações no texto da proposta enviada pelo governo Bolsonaro.
“Fiz um ajuste, justamente por conta dessa possível interpretação. No complemento de voto que acabei de ler, a gente diz que a excepcionalidade é exclusivamente para o ano de 2022, porque nós temos um crescimento de receita estrutural que dá para bancar o Auxílio Brasil. Para os anos subsequentes, há que atender a Lei de Responsabilidade Fiscal” disse o relator da PEC dos precatórios, senador Fernando Bezerra.
Veja pode receber o Auxílio Brasil
Cerca de 14 milhões de beneficiários do extinto Bolsa Família foram migrados para o Auxílio Brasil. Além da alteração do valor do benefício que depende da aprovação da PEC dos precatórios, o novo programa social pretende atender aproximadamente 17 milhões de famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza.
Com as mudanças no programa também foi alterado o limite de renda para inscrição no Auxílio Brasil. Poderão ser beneficiadas com o auxílio do governo federal famílias em situação de pobreza extrema (renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 105,00) e de pobreza (renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210).
É importante mencionar que famílias em situação de pobreza só terão direito de receber o auxílio se houver gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos no núcleo familiar. Além disso, a frequência escolar é um requisito para a permanência da família no Auxílio Brasil.
Para receber o Auxílio Brasil as famílias precisam seguir o calendário nacional de vacinação e as crianças de até 7 anos incompletos ou gestantes precisam fazer o acompanhamento do estado nutricional.
Para receber o Auxílio Brasil é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, o cadastro precisa ter sido atualizado no mínimo a dois anos e as famílias precisam atender a todos os requisitos exigidos pelo governo federal.