O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre uma série de questões relacionadas ao Auxílio Brasil. Esse é, portanto, o programa que deverá substituir o Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. Um dos pontos de dúvida do benefício é como o Palácio do Planalto vai fazer para financiar ele.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, deu a sua resposta. De acordo com ele, esse aumento no valor do programa vai depender da aprovação de uma série de textos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Um deles, por exemplo, é a PEC dos precatórios. Pelo menos é o que o chefe da pasta econômica defende.
Em caso de aprovação, o Governo Federal passaria a conseguir o espaço no orçamento para o ano de 2022. Como se sabe, as dívidas dos precatórios para 2022 estão batendo na casa dos R$ 90 bilhões. No entanto, se os parlamentares aprovarem a reforma, então o Planalto teria que pagar só apenas algo em torno de R$ 40 bilhões.
Até aí, seria um cenário perfeito para o Governo. Só que na prática, tudo não é tão simples como parece. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o poder executivo vai precisar de, no mínimo, 408 votos para conseguir aprovar essa proposta. E isso pode ter que demandar um apoio da oposição.
Por isso, membros do Governo Federal estariam neste momento em conversas com líderes da oposição para tentar falar sobre esse assunto. A ideia é fazer com que pelo menos uma parte deles vote junto com o Palácio do Planalto sobre esta questão. Há quem diga que o poder executivo vai conseguir alguns votos.
Críticas da oposição
O problema aqui é que boa parte da oposição vem se mostrando contra a aprovação dessa PEC. Eles acreditam que isso poderia se tratar de um calote e consequentemente de um crime de responsabilidade fiscal.
Até mesmo alguns setores da direita mais liberal acreditam que essa PEC pode ser um erro. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, esse texto não se trata de um calote e nem de um crime de responsabilidade fiscal.
Em entrevista recente, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) concordou com o Ministro. De acordo com ele, essa seria uma boa maneira de parcelar as dívidas e abrir espaço para o novo Bolsa Família.
Lira e o Auxílio Emergencial
De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, o Presidente da Câmara vem dizendo internamente que quer correr com esse programa. Ele deve inserir na pauta a PEC dos precatórios em breve.
Hoje, o que se sabe é que esse documento deve passar por uma votação em uma comissão da casa no próximo dia 19. Essa vai ser, portanto, uma data decisiva para o futuro do programa no Brasil.
Mas o problema mesmo, em tese, está no Senado. Ainda de acordo com informações da imprensa, alguns membros do Governo acreditam que o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pode dificultar os planos do Palácio do Planalto sobre o Auxílio por lá.
