Durante a última quinta-feira, 02 de dezembro, o Senado Federal aprovou a medida provisória que cria o Auxílio Brasil. Isto é, novo programa social do governo que substitui o Bolsa Família. Contudo, o texto aprovado conta com uma brecha que permite que o novo benefício conte novamente com filas de espera.
Assim, mesmo que as famílias estejam de acordo com todos os critérios de acesso, não há garantia se que esta entre para o programa.
O fato ocorreu pois o Senado voltou a relacionar o fim da fila de espera à disponibilidade de recursos orçamentários. Isto é, assim como ocorria no Bolsa Família.
Desse modo, a MP do Auxílio Brasil foi publicada pelo governo durante o mês de agosto. No entanto, para se tornar definitiva a proposta necessitou de passar pelo Congresso Nacional. Após a aprovação, então, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O que os senadores decidiram sobre a fila de espera?
O relator do texto, senador Roberto Rocha, propôs uma modificação no formato da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, as famílias poderiam se direcionar novamente para a fila de espera do programa.
Aprovada pelos demais parlamentares, portanto, a alteração só possibilita a entrada de novos participantes caso o governo possua margem orçamentária disponível.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado, e não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte”, frisou o parlamentar, ao justificar a alteração.
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Deputados federais haviam opiniões diferentes
Na versão da Câmara dos Deputados, contudo, o programa assistencial deveria albergar todas as pessoas elegíveis ao seu recebimento. Assim, o Auxílio Brasil não teria a formação de uma fila de espera.
Com a criação do Auxílio Brasil, o Governo Federal prometeu ampliar o número de participantes para cerca de 17 milhões de famílias a partir de dezembro deste ano. Isto é, valor superior aos 14,6 milhões de famílias albergadas pelo Bolsa Família.
Logo após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, Marcelo Aro, relator da MP na Casa, chegou a comentar sobre uma possível ampliação do benefício para 20 milhões de famílias.
“Eu sou a favor do Auxílio Brasil. Sei que a gente pensa muito no futuro, mas 20 milhões de brasileiras e brasileiros, no momento que a gente está aqui, sabem que não vão almoçar ou jantar. Não tem como esperar”, comentou a senadora Zenaide Maia, comemorando a aprovação da MP.
Além disso, outros parlamentares criticaram o modelo da proposta do atual governo.
“O que se vê ali é uma destruição da estrutura do Bolsa Família, que era muito melhor, que contava com participação de todas as prefeituras e, agora, há uma concentração em entidades federais. É o governo agindo contrário ao seu lema: ‘Mais Brasil e menos Brasília’, mas esse projeto do Auxílio Brasil é, ao contrário, mais Brasília e menos Brasil. É uma pena que isso tenha ocorrido”, declarou o senador Oriovisto Guimarães.
Ministro afirma que famílias da fila de espera terão situação resolvida
Por fim, João Roma, ministro da Cidadania, também falou sobre as cerca de 2 milhões de famílias na fila de espera do benefício. De acordo com ele, estas terão sua situação resolvida pelo governo.
Desse modo, com a aprovação da PEC dos Precatórios, o Auxílio Brasil deverá contemplar cerca de 17 milhões de famílias neste mês. Anteriormente, o Bolsa Família contemplava pouco mais que 14 milhões de brasileiros.
“Iremos envidar todos os esforços para que o quanto antes esses recursos cheguem. os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos, mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, relatou Roma.
Assim, o ministro coloca como objetivo diminuir o máximo possível de todos os brasileiros que ainda esperam para receber o benefício.
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O Ministério Público Federal (MPF) determinou que o Governo Federal repasse informações atualizadas sobre a real situação das famílias que se encontram na fila de espera do Bolsa Família. Nesse sentido, o órgão deu o prazo máximo de 10 dias a gestão para o fornecimento de todas as informações.
O subprocurador-geral Carlos Vilhena, pertencente a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), atendeu a solicitação da bancada do Psol na Câmara dos Deputados. Na ocasião, então, indicou falta de transparência governamental sobre o assunto.
Ademais, o Ministério da Cidadania também declarou que irá apresentar informações do número real de pessoas que se encontram na fila de espera do benefício. Além disso, o órgão indicará as medidas para solucionar o problema.
No ofício para o MPF, portanto, o partido político solicitou que se instaure uma investigação em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Assim, o subprocurador-geral declarou que, no momento, uma investigação ainda não é necessária, no entanto, o mesmo solicitou dados para que um grupo do Ministério Público Federal possa analisar o caso.
“Os problemas na fila de espera para a concessão do Bolsa Família têm sido recorrentes nos últimos anos. Esse cenário fica ainda mais grave quando inserido no atual quadro de desigualdades acentuadas pela pandemia”, declarou o mesmo.
De acordo com Vilhena, o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil fez com que a desigualdade se agravasse muito mais no país, o que fez com que a criação de programas assistenciais fosse necessária.
O documento do Psol se encaminhou à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), órgão responsável pelo Bolsa Família, ou seja, o Auxílio Brasil.
