Nos últimos dias milhares de beneficiários do Auxílio Brasil que solicitaram o empréstimo consignado fizeram reclamações por conta do desconto adiantado das parcelas. Por conta disso, a Caixa Econômica Federal começou a enviar mensagens para esses cidadãos informando que a primeira parcela deve ser descontada em novembro.
O que houve na verdade foi um erro de informação dada pela instituição, já que no contrato consta a data 7 de dezembro como “primeira parcela”. Apesar disso, no dia 7/12 deve ocorrer o repasse da parcela do Ministério da Cidadania para a Caixa e não o pagamento das parcelas pelos clientes.
Alguns beneficiários do Auxílio Brasil que não solicitaram a linha de crédito também tem reclamado que o desconto das parcelas está programado no extrato da conta. Ao falar sobre esses casos, a Caixa informou que “será providenciada a correção necessária”.
O empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas de forma automática da folha de pagamento dos contratantes. Isso significa que no caso de beneficiários de programas sociais como o Auxilio Brasil e o BPC, o valor será descontado desses recursos.
A Lei nº 14.431/2022 que possibilitou a liberação da linha de crédito com desconto em alguns benefícios sociais determina um valor limite de empréstimo. Desse modo, o valor das parcelas não pode ser superior a 40% do auxílio. Além disso, no caso do Auxílio Brasil é importante lembrar que deverá ser considerado o valor médio de R$ 400 no ato da concessão do empréstimo já que o benefício de R$ 600 só estará disponível até dezembro de 2022.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é uma reformulação do programa Bolsa Família e busca atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. É considerada em situação de extrema pobreza para o Ministério da Cidadania as famílias que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Já as famílias em situação de pobreza, ou seja, aquelas que possuem renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 só tem direito ao benefício mediante alguns critérios.
O calendário de pagamento do programa social segue as datas do extinto Bolsa Família, ou seja, os beneficiários geralmente são pagos nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS). Além disso, segundo informações disponibilizadas pelo ministério responsável pelo pagamento, durante a seleção são priorizadas as famílias que se enquadrem nas situações a seguir:
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- Integrantes em situação de trabalho infantil;
- Integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Catadores de materiais recicláveis;
Após contemplar as famílias que se enquadrem em alguma das situações acima é utilizado o critério de renda. Isso significa que as famílias com menor renda são selecionadas para integrar o programa Auxílio Brasil e receber uma ajuda de custo do governo federal que pode variar de acordo com a formação familiar. Mais informações sobre o programa social podem ser obtidas nos canais de comunicação da Caixa.
