Auxílio Belo Horizonte começa a ser pago

Na última quinta-feira, 13 de janeiro, a capital de Minas Gerais iniciou o pagamento da segunda parcela do Auxílio Belo Horizonte.

Neste momento, então, aqueles que solicitaram o benefício em novembro ou dezembro poderão ter acesso aos seus valores. Assim, para usar de sua parcela, o cidadão precisará apenas ter o aplicativo Caixa Tem, onde poderá fazer diversos tipos de movimentações.

Na plataforma é possível:

• Pagar boletos e diversas contas.
• Fazer transferências por pix.

Já quem prefere ter a quantia em mãos poderá sacá-la em:

• Casas Lotéricas
• Agência da Caixa Econômica Federal

No entanto, cada beneficiário terá um dia certo de saque, para evitar aglomerações. Veja abaixo.

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Calendário de Saque de janeiro

A partir de seu mês de nascimento, o participante do programa poderá conferir a data em que poderá realizar saque, da seguinte maneira:

• 13 de janeiro, quinta-feira: puderam sacar os beneficiários que nasceram em janeiro e fevereiro.
• 14 de janeiro, sexta-feira: podem sacar os aniversariantes de março e abril.
• 17 de janeiro, segunda-feira: poderão retirar o benefício aqueles que nasceram em maio e junho.
• 18 de janeiro, terça-feira: poderão sacar os aniversariantes de julho e agosto.
• 19 de janeiro, quarta-feira: haverá liberação do saque para quem nasceu em setembro e outubro.
• 20 de janeiro, quinta-feira: por fim, é a vez dos aniversariantes de novembro e dezembro sacarem seus benefícios.

Desse modo, os depósitos do Auxílio Belo Horizonte ocorre na Conta Social Digital da Caixa Econômica. Nesse sentido, a prefeitura de BH indica que 70% dos participantes já tinha a conta no momento de consulta e pedido.

Aqueles que não tinha, então, criaram as contas a partir da confirmação de que poderia participar da medida.

O que é o Auxílio BH?

O Auxílio Belo Horizonte é um benefício do município, criado pela Lei 11.314/21. Essa legislação, portanto, foi um projeto do Poder Executivo e enviado aos parlamentares em 2021.

O objetivo do programa social é dar um apoio financeiro para as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e com matrícula na rede de ensino no município.

Nesse sentido, a proposta contou com amplo debate dos vereadores, o que proporcionou uma ampliação do público e do investimento. Este último, portanto, passou de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões.

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Ainda é possível participar do benefício

Os cidadãos de Belo Horizonte que ainda não participam da medida poderão acessar o site do programa até 15 de fevereiro para solicitar a participação.

Desse modo, precisarão informar seu CPF, além do nome do Responsável Familiar, ou seja, aquele que representou a família no momento do Cadastro Único.

Nesse sentido, a prefeitura já declarou que existem mais milhares de famílias do Cadastro Único que cumprem com todos os critérios de participação do auxílio. Além disso, a lei também tem mais 19 grupos sociais que podem participar da medida.

Ademais, são 272 mil famílias que podem acumular mais de um benefício, em razão de sua composição. Por esse motivo, então, é importante que estas procurem pedir pelo valor o quanto antes.

O Auxílio Belo Horizonte surgiu para combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19. Inclusive, ainda que a vacinação esteja colaborando para a baixa da doença, as consequências da crise sanitária permanecem. Portanto, o benefício será importante a estas famílias.

Neste mês de janeiro, então, são 187.795 famílias que pediram pelo benefício até 31 de dezembro de 2021. Isto é, cerca de 69% do total de famílias elegíveis.

Quem tem direito ao Auxílio BH?

Podem receber o benefício famílias que:

• Fizeram inscrição no Cadastro Único até 30 de junho de 2021 com renda de  meio salário mínimo por pessoa.
• Estão em situação de pobreza ou extrema pobreza ou com matrícula na rede municipal de educação.
• Tinham cadastro em políticas públicas municipais.

Neste último caso, contudo, é necessário ter:

• Mulheres sob medida protetiva em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva com cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
• Pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar ou que têm licença da SMPU para exercer atividade comercial. Ambas devem ter cadastrado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
• Ambulantes em veículos automotores ou tração humana licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana.
• Participantes da Operação Urbana Simplificada, lavadores de carro e engraxates, licenciados pela SMPU.
• Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac.
• Empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
• Carroceiros cadastrados na BHTrans.
• Autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
• Agricultores urbanos cadastrados na Smasac.
• Povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac.
• Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
• Catadores de materiais recicláveis cooperados ou avulsos, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) ou Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat).
• Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).
• Pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac.

Algumas famílias podem deixar de receber

Os beneficiários que entrarem devem estar atentos. Isto é, visto que é possível ocorrer a suspensão ou interrupção do pagamento.

Isso poderá acontecer em caso de:

• Irregularidade nos dados cadastrais
• Solicitação dos órgãos responsáveis pelo cadastro de cada público beneficiário
• Fraudes, por meio de auditorias de controle público.
• Se a alimentação escolar retornar como oferta regular, de forma presencial.
• Cancelamento da matrícula na rede municipal de ensino.

Quais são os valores?

O Auxílio Belo Horizonte conta com quatro modalidades, em que as famílias podem receber até R$ 400 por mês. São elas:

• Parcelas de R$ 100 em seis meses, totalizando em R$ 600.
• R$ 100 mensais por família com estudante da rede pública municipal de educação.
• Seis parcelas de R$ 100 para famílias em situação de pobreza.
• Total de R$ 1.200 para famílias em situação de extrema pobreza, em seis parcelas de R$ 200.

Assim, cada grupo deve consultar em qual caso se encaixa, para saber o valor a receber.