O Projeto de Lei 6485/2019 está trâmite atualmente no Senado Federal. O projeto tem a finalidade de por fim a obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
Autoescola não será mais obrigatória?
Como mencionado, a proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu, tem o objetivo fazer com que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. A autora informou que a finalidade é reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%.
A senadora também afirmou que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
É válido destacar que a proposta ainda exige a realização da prova teórica e prática. Todavia, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes serão permitidos
A proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran. Segundo o texto, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir.
Entretanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
A saber, a proposta entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais e, caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias?
A medida ainda é um Projeto de Lei. Dessa forma, para que entre em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, em que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na Câmara. Dessa forma, com a validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.
