Como se dá o ônus da prova no direito processual penal? A quem incumbirá comprovar a autoria e materialidade do...

Toda e qualquer norma editada após a Constituição Federal de 1988, pode ser objeto de controle difuso ou concreto de...

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei 8.429 de 92, irá trazer em seus artigos primeiros, os sujeitos ativos, passivos,...

O Brasil adota o sistema trifásico de dosimetria (calculo) da pena, segundo ART. 68 do Código Penal. Dosimetria, nada mais...

ADI e ADC são importantes conceitos do Direito Constitucional Brasileiro, e, recorrentes em concursos públicos, faremos então uma análise de...

De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, a lei do país em que esta domiciliada...

O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto por duas casas, a Câmara dos Deputados,...

Ao longo da história, existiram vários sistemas de apreciação de provas, mas os mais importantes, que são aqueles que coexistem...

Os agentes públicos podem exercer: Cargo, Emprego ou Função Pública. Em se falando em cargo público, será designado como sendo:...

Tanto o membro quanto o servidor do Ministério Público observam o regime estatutário por ocuparem cargos públicos. O membro do Ministério...

De acordo com a teoria do órgão, a vontade da entidade irá se estabelecer através da atuação de seus órgãos,...

As empresas de economia mista ou sociedades de economia mista e as empresas públicas possuem características comuns, possuindo apenas duas...

Quais são as características do Contrato de Concessão?

Bens públicos é tema recorrente em provas de concursos públicos, podendo aparecer em disciplinas de Direito Civil, Constitucional, e Direito...

Você sabe o que são fundações públicas e quais são as principais do Brasil?