Passageira de ônibus que sofreu queda antes de finalizar desembarque será indenizada
O magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá/DF proferiu sentença condenando uma empresa de transportes coletivos ao pagamento...
Casal cuja bagagem foi extraviada será indenizado por companhia aérea
A magistrada do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização...
Dona de gatos é condenada a arcar com despesas pra conserto de veículo arranhado
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF proferiu sentença condenando uma mulher, que possui quase vinte gatos,...
Custos de internamentos psiquiátricos deverão ser arcados por plano de saúde
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando um plano de saúde a arcar integralmente com os valores...
Falso positivo de HIV não enseja indenização
Ao manter decisão de primeiro grau, a 7a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido...
Estado deverá disponibilizar medicamento para hepatite tipo C
Elton Pupo Nogueira, magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar em favor...
Mantida sentença de pronúncia por tentativa de homicídio
Ao confirmar a sentença de pronúncia proferida pela juíza Mariana Siani, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por...
Acusado de matar enteada no dia das mães é condenado pela Justiça mineira
O juiz Daniel Leite Chaves, que presidiu sessão no Tribunal do Júri no último dia 13 e se baseou na...
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