Paciente cuja entrega de exame atrasou não será indenizada por danos morais
O 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho/DF rejeitou a pretensão de uma paciente que buscava condenar um laboratório de diagnóstico...
Suspenso processo por inobservância de princípios constitucionais
A magistrada titular da 20ª Vara Cível de Brasília/DF acolheu parcialmente o pedido liminar do deputado estadual Fernando Henrique Cury,...
Médico acusado de morte de paciente é condenado ao pagamento de indenização
Por maioria de votos, a Segunda Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ratificou a...
Cancelamento de mensalidade contrário a contrato exclui indenização
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília proferiu sentença indeferindo pedido de consumidora que buscava a condenação de uma academia...
Cobrança de seguro saúde em “fatura carona” será reembolsada
De forma unânime, a 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou a sentença proferida pela juíza titular...
Turista que sofreu acidente no exterior deverá ser restituída reembolsada por seguro viagem
Um pai e sua filha contrataram seguro viagem com uma companhia de seguros, por meio de uma empresa de turismo,...
Médico que faltou audiência e teve ação arquivada não deverá pagar honorários de sucumbência
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, à condenação pelo...
Motorista obrigado a cumprir excessivas jornadas no transporte de explosivos será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de transportes ao pagamento de...
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