Servidor público da Funai não faz jus à remoção em decorrência de quebra da unidade familiar
Ao reformar decisão de primeira instância, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolheu a...
Rejeitado habeas corpus impetrado por acusado pelo desvio de verbas destinadas a transporte escolar na rede pública de ensino
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva...
Homem que fingiu a própria morte para conceder pensão à esposa tem prisão preventiva decretada
A 3a Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o Habeas Corpus impetrado pela defesa de um réu...
Medicamento cujo registro foi cancelado na Anvisa por desinteresse comercial deverá ser custeado por plano de saúde
A 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que condenou uma operadora...
Médico condenado por constranger mulher não faz jus a prisão especial
Raimundo Maia, magistrado da 3ª Vara Criminal de Rio Branco/AC negou provimento ao pedido de prisão especial interposto pela defesa...
Paciente que sofreu violência obstétrica será indenizada
O magistrado da Vara Cível de Plácido de Castro/AC proferiu sentença para condenar um hospital público e o Estado do...
Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aumentou penalidades aplicadas à Unimed, tendo em...
Síndico que publicou agressões contra condômino em rede social é condenado
A 2ª Vara Criminal de Parnamirim/RN condenou o síndico de um condomínio pela prática do crime de difamação, à pena...
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