A Lei 14.010/2020 (RJET) e seu Impacto no Direito Privado
Os vetos presidenciais à Lei 14.010/2020, que criou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado...
CDC: Condenação de Plano de Saúde por negar Mamoplastia Redutora
A mamoplastia redutora (redução de mamas) é um procedimento médico que faz a remoção cirúrgica de tecidos mamários, pele e...
10 Possibilidades de Revisão da Aposentadoria
A revisão de aposentadoria é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. Com efeito,...
Legitimidade de Pensionista Para Pedir Revisão da Aposentadoria Após Morte
O benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria concedida há mais de 10 anos, poderá ser revisado mesmo que...
Obrigatoriedade de Cobertura dos Testes de Coronavírus pelos Planos de Saúde
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de junho de 2020, a Resolução Normativa Nº 458,...
Reflexos do Adiamento da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio...
Universidade é Condenada a Revisar Contrato e dar Desconto de 30%
A pandemia do Covid-19 está mudando de forma definitiva um dos negócios que mais cresceram no Brasil da última década:...
CDC: Direito de Arrependimento em Contrato Assinado Dentro da Empresa
O artigo 49 do CDC assegura o direito de arrependimento sempre que a compra de produtos ou contratação de serviços...
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