Conceito e Requisitos Legais da Averbação Premonitória
Embora se trate de um instituto jurídico pouco conhecido, ressalta-se, desde já, que a averbação premonitória é o ato pelo...
Direito Imobiliário: Perda do Direito de Comissão do Corretor de Imóveis
Como se sabe, a comissão do corretor ou taxa de corretagem de imóveis é o pagamento que o profissional recebe...
Descumprimento de Obrigações: Cláusula Penal Compensatória à Luz do Direito Civil
A cláusula penal é um instituto bastante conhecido do Direito Imobiliário brasileiro. Com efeito, visa garantir as partes contra o...
Descumprimento de Obrigações: Cláusula Penal Moratória à Luz do Direito Civil
A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil que, via de regra, pode ser aplicada nos contratos. Dentre...
Deveres do Locatário pelo Direito Imobiliário vs Consumo de Energia Elétrica
Mais conhecida como Lei de Locações, a Lei do Inquilinato (Lei 8245/1991) dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários...
Presas Grávidas e Mães de Crianças de até 12 anos e a Lei 13.769/2018
A decisão proferida pelo STF no HC 143641 culminou na promulgação da Lei 13.769/2018. No presente artigo, analisaremos os principais...
Direito Penal: Decisão do STF Libera Presas Grávidas e Mães de Crianças de até 12 anos
Uma decisão do STF, no início de 2018, concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão...
Direito do Trabalho: Coronavírus como Doença do Trabalho
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que doença do trabalho é uma das espécies de acidente do trabalho, nos moldes da Lei 8.213/1991,...
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