Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro
É cediço que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios constitucionais elencados como fundamento do Estado...
Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana no STF
Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia...
Intimação Judicial: Conceito, Obrigatoriedade e Como Proceder
Em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, os operadores do direito e as próprias partes devem ter ciência do que acontece...
Produção Antecipada de Provas no Novo CPC
Anteriormente, o CPC de 1973 previa, dentre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a...
Instituto da Revelia no Novo CPC
Pode-se definir a revelia como a falta de contestação do réu às alegações do autor da ação judicial proposta em...
Execução de Alimentos no Novo CPC
No Novo CPC, a execução de alimentos encontra previsão legal nos arts. 911 a 913. Com efeito, trata-se da ação...
Instituto da Reconvenção no Novo CPC
Inicialmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Outrossim, como dispõe o Novo...
Extinção do Processo e Suspensão de Pena
No caso do Direito Penal, nem sempre a aplicação de uma pena é o melhor caminho. Diante disso, a legislação...
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