Atestado Médico e a Limitação como Suposto Meio para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo...
Legal Design: a Técnica do Design Thinking Aplicada ao Direito
Pode-se definir Legal Design como a aplicação de técnicas específicas do Design ao Direito. Assim, pode ter aplicabilidade que vai...
Cumprimento Provisório de Sentença no Novo CPC
No Novo CPC, os artigos 520, 521 e 522 disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de...
Litispendência no Novo CPC – Coerência e Segurança Jurídica
O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação....
Princípios do Direito Previdenciário
Com a Reforma da Previdência, o direito previdenciário é um dos ramos do Direito que mais podem crescer nos próximos...
Liberdade de Expressão vs Discurso de Ódio
Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões...
Práticas Comerciais Abusivas e Propaganda Enganosa no CDC
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um...
Teoria do Dano em Ricochete e seus Reflexos no Código Civil
A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima...
Novidades
