Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada no ordenamento jurídico brasileiro. No presente...
“Revisão da Vida Toda”: Como Funciona a Revisional Previdenciária?
A revisão da vida toda tem por objeto fazer com que sejam considerados os salários de contribuição vertidos antes de...
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira
A teoria da perda de uma chance não encontra esteio legal específico no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ainda há...
Repetição de indébito: quando o consumidor pode receber em dobro?
Conforme discorreremos no presente artigo, a ação de repetição de indébito refere-se ao pleito de devolução do valor pago indevidamente....
Como o CDC Regula o Fato e o Vício do Produto e do Serviço na Relação de Consumo
É cediço que o consumo está arraigado na vida de todos nós. Portanto, é impensável que, em meio à era...
A Proteção do Consumidor Idoso e Hipervulnerável, Segundo o CDC
É cediço que a idade avançada tem como consequência a diminuição da compreensão da pessoa, o que a torna mais...
Estatuto do Idoso: Conheça os Principais Direitos e Artigos
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos...
Reforma da Previdência: o Cálculo da Aposentadoria Após a PEC 06/2019
A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então,...
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