Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido, no Brasil, por intermédio do art. 227, §6º CF, a...

No Brasil, os planos de saúde são disponibilizados de forma privada por meio de serviços prestados por profissionais de saúde....

Enquanto mecanismo destinado a promover a aquisição de mercadorias e serviços no mercado, a publicidade deve ser clara e facilmente...

Em meio ao atual cenário de crise nacional, muitos fornecedores tem adotado condutas ilícitas ao inserirem cláusulas contratuais abusivas nos...

A categoria dos domésticos sempre foi muito discutida pelos doutrinadores, tendo em vista que não havia previsão na legislação do...

A contratação de um seguro veicular é, hoje em dia, indispensável. É cediço que qualquer reparação de veículos acaba saindo...

Sabe-se que o ramo do Direito Civil que estuda a transmissão dos bens deixados pelo autor da herança aos seus...

A "home care" expressão inglesa para a terapêutica domiciliar, consiste em um serviço prestado por convênios de saúde que, por...

A Lei Maria da Penha foi criada para evitar crimes contra a mulher e punir quem o pratica e, com...

O assédio moral nas relações de trabalho é um tema que vem sendo discutido há pouco tempo pela sociedade e...

A garantia provisória da gestante nos contratos do trabalho é prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, esta estabilidade provisória...

Os contratos de terceirização podem ser celebrados tanto no âmbito privado, quanto no setor público, na espécie terceirização de serviços...

A partir das constantes mudanças socioculturais, a instituição familiar deixou de ser apenas uma unidade, formada mediante a consolidação do...

O direito de arrependimento encontra-se expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de consumo celebrados por...

O Contrato de Namoro é uma das espécies de contratos ainda pouco comentada pela doutrina e, portanto, ainda não há...