De acordo com o art. 205 do Código Civil, o direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por...

Pode-se conceituar o "desvio produtivo" quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo...

Em razão da Covid-19, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia...

Desde 2008, uma norma de autorregulação criada pelos bancos para prevenir conflitos de consumo determina que, se a conta está...

O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo. Uma das espécies possui origem previdenciária, ao passo que...

O instituto dos alimentos no Direito de Família envolve tanto o dever de prestar, quanto o direito de pedir auxílio,...

A internação contra a vontade do indivíduo é muito comum na psiquiatria, quando o paciente idoso não possui a consciência...

O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que...

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode ser definido como uma proposta concedida pelo empregador ao empregado que viabiliza mais...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última quarta-feira (08/07/2020) medida liminar em...

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/19) foi promulgada em 12/11/19 e com ela vieram as novas alíquotas ordinárias...

A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pela morte...

No tocante ao ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração e o esforço comum...

Durante a Pandemia do Covid-19, os magistrados tem participado de oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento...

A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico...